Um convênio entre o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) e a Secretaria Pública Estadual de Segurança para liberar recursos para o policiamento comunitário de Bento Gonçalves pelos próximos seis meses foi renovado na quarta-feira, 28 de dezembro. Desde maio de 2016 o documento estava pendente, gerando uma série de atrasos no pagamento dos policiais.
A verba do convênio é destinada por meio da Prefeitura, com a arrecadação de 21% dos recursos dos parquímetros da Zona Azul. Porém com o atraso do convênio, a verba permaneceu sete meses parada nos cofres da Fundação, sem poder ser repassada aos brigadianos, pois nenhuma movimentação poderia ser realizada sem a assinatura do secretário de segurança do estado Cezar Schirmer, que assumiu a pasta em setembro do ano passado.
Mas Schirmer afirma que a falta de assinatura era um problema para o município que agora foi solucionado. “Estamos firmando esses convênios com vários municípios de forma retroativa, para contornar uma dificuldade que a prefeitura tem, pois cada prefeitura é um caso, umas são particulares e outras são pelo Consepro. A secretaria está fazendo um esforço para diminuir a dificuldade dos prefeitos, que era essa lacuna que existia durante um tempo”, afirma.
Conforme os termos do contrato, o convênio só passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, realizada em 29 de dezembro de 2016, explicou o ex-presidente do Consepro, Geraldo Leite, que assinou em seu mandato a parceria com o estado. “Não é retroativo, esse dinheiro que está guardado não pode mais auxiliar os policiais, apenas ser usado em manutenções e compra de equipamentos”, explica.
Cerca de 130 mil reais por mês, até a assinatura do contrato, foram arrecadados pela prefeitura através da Zona Azul. “Todo esse dinheiro será investido em viaturas, em melhorias para os policiais comunitários poderem trabalhar”, afirma Leite.
Diante das dificuldades, o esforço em comum da secretaria e dos municípios para enfrentar o quadro de calamidade da segurança pública tanto no país quanto no estado é um passo positivo, salienta o Schirmer. “Agora está assinado, está superado esse problema que estava causando transtorno para o município de Bento Gonçalves”, ressaltou.
O Consepro funciona para auxiliar e arrecadar fundos para segurança pública no município desde 1979. Na gestão passada Geraldo Leite estava a frente da presidência, mas entregou o cargo no dia 1º de janeiro de 2017, para Elton Gialdi.
Outros municípios estavam com a assinatura pendente tramitando na secretaria, e também tiveram os convênios renovados, como Caxias do Sul e Passo Fundo.
Fonte: Central de jornalismo da rádio Difusora
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