A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou, nesta terça-feira (18), a primeira sessão ordinária de 2025. Na pauta de votação 05 projetos de lei, todos de autoria do poder executivo e aprovados.
Os parlamentares votaram favoravelmente e por unanimidade, a proposta que firma convênio com o município de Nova Prata, para fins de repasse de cofinanciamento ao Hospital São João Batista, para contratação de procedimentos na área de Oftalmologia.
Outro projeto aprovado por todos os vereadores foi o que abre crédito especial de R$ 846,86. A proposta visa restituir valores descontados indevidamente de subsídios dos vereadores pelo sistema da folha de pagamento.
Também recebeu parecer favorável, de forma unânime, a proposta de prorrogação de contratação emergêncial de merendeira/servente pelo período de 5 meses após parto. O contrato com a servidora termina no dia 07 de março deste ano, já que é gestante e possui estabilidade prevista em lei federal por 5 meses após o parto.
Os vereadores também aprovaram, por 5 votos a 3, com votos contrários da bancada do Partido Progressista (PP), o projeto que autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O objetivo é prestar auxílio aos cartórios eleitorais, especialmente quando da realização de eleições.
Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, a proposta que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. A proposta regulamenta o pagamento do percentual de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde, previsto em legislação federal, agora pagos pelo município.
Estiveram presentes na sessão a secretária municipal da Saúde, Viviane Ceriotti e o contador da prefeitura, Ernani Steilmann, onde apresentaram os relatórios do terceiro quadrimestre de 2024 na área da saúde e das metas ficais do poder executivo.
A presidente da Câmara de Vereadores, Ana Maria Somensi Bruschi (MDB), estará em Brasília na próxima semana, juntamente com o prefeito Jorge Benvenutti (MDB), para buscar recursos, através de emendas parlamentares, para o município.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de março, às 19 horas.
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