Próxima Sessão Ordinária na Câmara Bento vai analisar projeto de lei sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e diversas propostas dos Vereadores

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realiza sua próxima sessão ordinária na segunda-feira, 10, às 15h, com um único projeto de lei em pauta. A sessão, que será aberta ao público, abordará a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 4.445/2008, de 3 de setembro de 2008, que trata da estrutura e funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural.

O Projeto de Lei nº 04/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal propõe uma mudança significativa na atuação do referido Conselho. De acordo com o projeto, a alteração do caráter deliberativo do Conselho será revertida, passando a ser apenas consultivo. Essa mudança se justifica por questões de subjetividades observadas em deliberações recentes, e visa tornar o processo decisório mais claro e objetivo.

Apesar da mudança, a Prefeitura garante que a alteração não afetará o tombamento de imóveis, os que já estão inventariados ou que tenham interesse histórico, conforme estipulado em anexos do Plano Diretor. A justificativa também destaca que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o órgão máximo no Brasil para a preservação do patrimônio cultural, tem um caráter consultivo, conforme o Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023. Dessa forma, o projeto assegura que o Conselho continuará exercendo sua função de assessoramento e colaboração com a Administração Municipal na preservação do patrimônio histórico e cultural de Bento Gonçalves.

Correspondências e Projetos Protocolados

Além do projeto de lei, a sessão incluirá a leitura de várias correspondências protocoladas pelos vereadores e pelo Prefeito Municipal Diogo Segabinazzi Siqueira, como segue abaixo:

1. Ofício nº 14/2025-GAB/PL – Protocolando o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.825/2014, relacionada ao Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso.

2. Ofício nº 17/2025-GAB/PL – Protocolando o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, que autoriza o Município a abrir crédito especial de R$ 11.580,00.

3. Ofício nº 18/2025-GAB/PL – Protocolando o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que autoriza o Município a abrir crédito especial de R$ 1.600,00.

4. Ofício nº 19/2025-GAB/PL – Protocolando o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, que autoriza a cessão de servidora para o município de Carlos Barbosa.

Além disso, diversos requerimentos dos vereadores serão lidos, incluindo:

• Requerimento nº 5/2025, de José Antônio Gava, para a criação (ou reabertura) da Frente Parlamentar pela Revitalização do Lago da Fasolo.

• Requerimento nº 4/2025, de Edson Rogério Biasi, para a criação (ou reabertura) da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana.

• Requerimento nº 6/2025, de Moisés Scussel Neto, solicitando a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• Requerimento nº 2/2025, da Mesa Diretora, arquivando um requerimento anterior.

A sessão também contará com pedidos de informação, como o de Volmar Giordani (Republicanos) sobre a viabilidade de ferramenta de Georreferenciamento, e o de Sidinei da Silva, que solicita informações sobre o planejamento para a conclusão da Escola Municipal Infantil Arco-Íris da Alegria, no bairro Vila Nova II.

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o Presidente da Câmara, vereador Anderson Zanella (Progressistas), fará uso da tribuna. O espaço será utilizado para destacar assuntos de relevância para a população e o andamento dos trabalhos legislativos.

Transmissão ao Vivo

A sessão será aberta ao público e também transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, permitindo que os cidadãos acompanhem os debates em tempo real. A transmissão estará disponível no Facebook, Instagram e YouTube da Câmara.

Fonte e foto: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves – Comunicação

PG