Projetos do Executivo são aprovados na terceira Sessão Extraordinária do ano

Os projetos que autorizam a abertura de créditos especiais nos valores de R$ 400 e R$ 8.106, respectivamente, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário

Nesta terça-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realizou mais uma sessão extraordinária, mantendo os trabalhos legislativos em pleno andamento durante o período de recesso parlamentar. Na ocasião, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, ambos solicitando a abertura de créditos especiais.

Os projetos aprovados foram:

1. Projeto de Lei (PLO 9/2025) – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400” – Este projeto visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 400,00 para a Secretaria Municipal de Educação. O recurso será destinado a cobrir despesas específicas, conforme estabelecido no artigo 1º da proposta, e provém do excesso de arrecadação apurado em fontes de recursos mencionadas no mesmo artigo. (APROVADO POR UNANIMIDADE, SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO).

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2. Projeto de Lei (PLO 10/2025) – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.106” – Este projeto propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.106,00, com a finalidade de cobrir despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, relacionadas ao pagamento de folha de pessoal e outras despesas essenciais para a continuidade dos serviços públicos. A abertura do crédito será viabilizada pela redução de dotações orçamentárias descritas no artigo 2º da proposta.

Leia o documento completo aqui.

Durante a votação, o vereador Moisés Scussel (MDB) fez uso da palavra para se manifestar em relação ao Projeto de Lei 10/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.106. Embora tenha se mostrado favorável ao projeto, o parlamentar fez observações sobre o processo de elaboração e encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. “Quero deixar claro que voto favorável a este projeto de lei, que visa corrigir uma falha na LOA. Porém, não podemos deixar de registrar o meu desconforto com a forma como a Lei Orçamentária foi elaborada e enviada a esta Casa. Quando discutimos a LOA, ressaltei que estávamos votando uma proposta que apresentava uma série de questões duvidosas. A principal delas foi o fato de que o projeto chegou fora do prazo, o que já é um problema, e agora temos a confirmação de que, além do atraso, há falhas significativas na elaboração da Lei”, afirma.

O vereador continuou, destacando a situação em que o orçamento aprovado não contemplava as dotações necessárias para diversas secretarias municipais. “Estamos corrigindo a LOA, que foi aprovada há menos de 21 dias. Como já mencionei, essa Lei Orçamentária não tinha dotações previstas em 103 unidades orçamentárias, ou seja, mais de 100 áreas e secretarias estavam sem recursos previstos. Isso é um erro grave, e precisamos cobrar um planejamento mais eficiente por parte do Poder Executivo Municipal”, pontua.

Assim como nas reuniões das Comissões Permanentes da Casa, que fazem a análise dos projetos antes de irem a plenário, as sessões extraordinárias não geram ônus aos cofres públicos.

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores é sempre aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara Bento no YouTube, além das redes sociais oficiais (Instagram e Facebook).

A próxima sessão será no sábado, 1º de fevereiro, às 10h, com a Sessão Especial de Instalação, marcando o início do Ano Legislativo de 2025. O evento é aberto à comunidade e também será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara (Facebook, Instagram) e pelo Canal no YouTube, para que todos possam acompanhar os trabalhos do Legislativo de Bento Gonçalves.

A Câmara de Vereadores segue atenta às necessidades da cidade e à tramitação dos projetos essenciais para o desenvolvimento de Bento Gonçalves.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação Câmara