Dois projetos integram a pauta da terceira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves

Propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e visam autorizar abertura de créditos especiais

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realiza, na terça-feira, 28, a terceira sessão extraordinária de 2025, a partir das 13h30min, no Plenário Fernando Ferrari. A sessão contará com a discussão e votação de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, os quais foram analisados e liberados para deliberação pelas três Comissões Permanentes da Casa.

Projetos de Lei em Discussão:

1. Projeto de Lei (PLO 9/2025) – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400”:
   Este projeto visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 400,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. O recurso será destinado a cobrir despesas conforme o artigo 1º da proposta, e provém do excesso de arrecadação apurado nas fontes de recursos mencionadas no mesmo artigo.
   Leia o documento completo aqui.
2. Projeto de Lei (PLO 10/2025) – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.106”:
   Este projeto propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.106,00, com a finalidade de cobrir despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, relacionadas ao pagamento de folha de pessoal e outras despesas essenciais para a continuidade dos serviços públicos. A abertura do crédito será realizada por meio da redução de dotações orçamentárias descritas no artigo 2º da proposta.
   Leia o documento completo aqui.

De acordo com a Mesa Diretora da Casa, é importante destacar que tanto a reunião das Comissões Permanentes quanto a Sessão Extraordinária da Câmara não geram ônus aos cofres públicos.

A sessão extraordinária será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara Bento no YouTube, além das redes sociais oficiais do Poder Legislativo (Instagram e Facebook).

Serviço:

• Data: Terça-feira, 28 de janeiro de 2025
• Horário: A partir das 13h30min
• Local: Plenário Fernando Ferrari – Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
• Transmissão ao vivo: Canal da Câmara Bento no YouTube, Instagram e Facebook