Valores esquecidos nos bancos são transferidos para o Tesouro

Até o fim de outubro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,72 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou na sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,69 bilhões, de um total de R$ 17,41 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas. Os dados de novembro, primeiro mês após o repasse do dinheiro, só serão apresentados em 7 de janeiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro, 26.940.967 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca se aproximar dos 27 milhões, isso representa apenas 37,3% do total de 72.293.863 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,31% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,12% dos clientes. Só 1,86% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em outubro, foram retirados R$ 401 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 396 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,7 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do SVR teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Reportagem distribuída pela Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil