O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, e a jornalista Laura Eliane Lagranha Santos Rocha, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), estabeleceram importante parceria visando assegurar a integridade física e moral dos jornalistas do Estado do RS durante a cobertura das Eleições Municipais de 2024. O acordo foi firmado com fundamento nos preceitos do art. 5º, IV, IX, XIV, e do art. 2020 da Constituição Federal.
O documento que oficializou a parceria faz uma invocação aos partidos, candidatas e candidatos para a responsabilidade de assumirem a defesa da liberdade de imprensa e condenarem qualquer forma de violência em relação a jornalistas, comunicadores e demais profissionais da imprensa. Aos apoiadores partidários, dos candidatos e candidatas concorrentes que não incitem, direta ou indiretamente, qualquer pessoa a ofender, atacar ou agredir os referidos profissionais.
Destaca, ainda, a importância da preservação da liberdade da atividade jornalística que cuida somente de informações e fatos lídimos, para a consolidação da democracia e o pleno exercício da cidadania, sublinhando que a intimidação destes profissionais configura violação gravíssima à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Fonte: TRE-RS
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