Com 28 votos favoráveis e 24 contrários, Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 244 2016), que extingue a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG.
Pela proposta, os servidores cedidos à Corag deverão retornar aos seus órgãos ou entidades de origem e a rescisão de contratos de trabalho deverá ser realizada sob a forma incentivada, mediante critérios definidos pelo Conselho de Administração, tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da companhia.
Da tribuna, encaminharam contrariamente à aprovação do projeto dos deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Vinícius Ribeiro (PDT), Stela Farias (PT), Adão Villaverde (PT), Pedro Ruas (PSOL), Valdeci Oliveira (PT), Miriam Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT), Manuela d Ávila (PCdoB), Juliana Brizola (PDT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Altemir Tortelli (PT), Regina Becker Fortunati (Rede) e Edegar Pretto (PT), oportunidade em que discorreram sobre a importância do órgão e o processo de enxugamento e reestruturação já realizado pela companhia. Ressaltaram, também, que a medida proposta pelo governo é inócua para enfrentar a crise financeira do Estado e que questionaram os motivos que justificam a extinção de uma empresa lucrativa.
Defenderam a aprovação do projeto os deputado Gilberto Capoani (PMDB), Sérgio Peres (PRB), Marcel van Hattem (PP) e Any Ortiz (PPS).
Extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre também é aprovada
Em nova sessão extraordinária iniciada na noite de ontem (21), a Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22), com 30 votos favoráveis e 23 contrários, o projeto de lei (PL 251 2016), que autoriza a extinção da Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre – SPH. Pela matéria, uma vez extinta a SPH seus bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG.
Aprovado projeto que prevê extinção da Fepps
A Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22), com 28 votos favoráveis e 25 contrários e uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), o projeto de lei (PL 301 2016), que autoriza a extinção da Fepps – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. A matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas pela Fepps passam a ser desenvolvidas pela Secretaria da Saúde e que a efetiva extinção se dará somente 90 dias após a publicação da lei.
Durante o encaminhamento da votação, o deputado Ciro Simoni (PDT), ex-secretário da Saúde, usou da tribuna para manifestar seu voto contrário à proposta e destacar as atividades da Fepps e sua importância para do Estado, salientando que neste ano a Fundação já faturou quase R$ 21 milhões para os cofres estaduais. E se colocou à disposição do governo para, juntamente com os servidores instituição, apontar para uma possível reestruturação da Fepps, para que ela seja cada vez mais efetiva.
Após a votação, a sessão foi encerrada por falta de quórum e a presidente Silvana Covatti (PP) convocou os parlamentares para reunião de líderes às 13h, na sala da Presidência. A sessão ordinária desta quinta-feira começa às 14h, no Plenário 20 de Setembro.
Hoje as fundações tem uma receita de R$ 47,2 milhões, mas despesas de R$ 177,2 milhões. Segundo o governo, a economia com os cortes será R$ 137 milhões.
Fonte: AL/RS
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