Estado recolhe 87% da receita projetada com o IPVA 2024

De acordo com o balanço preliminar da Receita Estadual, divulgado na segunda-feira (1º/7), o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024 relativo a 3,2 milhões de veículos foi pago até a última sexta-feira (28/6), data de vencimento do tributo à vista e parcelado. O número representa 82% da frota tributável do Rio Grande do Sul, que é de 3,9 milhões de automóveis.

Em termos de valores, o Estado arrecadou R$ 4,5 bilhões até a mesma data, um aumento nominal (sem descontar a inflação) de R$ 150 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. O montante equivale a 87% da receita projetada para 2024 com o tributo.

De acordo com o levantamento, a cidade com maior índice de contribuintes em dia é Nova Roma do Sul, na Serra, com 95,6% pagantes. O município com a maior inadimplência é Chuí, no Sul, onde 67% dos proprietários de automóveis quitaram o tributo.

Devido às enchentes, o governo prorrogou a data de vencimento do tributo, que antes era 30 de abril, por dois meses, mantendo os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, os quais poderiam garantir uma redução de até 20% do valor total do imposto. As medidas integraram parte do pacote de apoio aos contribuintes, implementado para auxiliá-los no cumprimento das obrigações fiscais.

O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Além disso, há a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa após mais de dois meses de inadimplência. O motorista que perder o prazo de vencimento pode ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.

Mais sobre o IPVA 2024

• Quem paga
  Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos por lei.
• Como pagar
  Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
• Onde consultar o valor e gerar o QR Code
  No aplicativo IPVA RS, disponível na App Store ou Google Play, ou no site da Secretaria da Fazenda.
• Onde pagar
  Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.
• Atenção com os golpes
  Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário são estas:
  Nome: Ipva Sefaz/RS
  CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
  Instituição: Banco do Estado do RS S.A.
  Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}