OAB/RS pede extinção da dívida do Estado com a União

Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RS entende que o valor devido pelo Rio Grande do Sul já foi pago

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Sul, pediu ao governo federal a quitação da dívida do Estado com a União. Além da situação de calamidade que o Estado vive em razão das enchentes, a OAB argumenta, com base em perícia técnica, que o valor devido pelo Estado já foi pago, ou está substancialmente pago.

Em 2012, na gestão do ex-presidente Claudio Lamachia, a OAB/RS ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Civil Originária (ACO 2059). De lá pra cá, peritos analisaram as contas e confirmaram que há excesso na dívida e que a mesma poderia estar quitada. No entanto, o tema ainda aguarda julgamento do relator, ministro Luiz Fux.

“Diante da catástrofe sem precedentes que o Rio Grande do Sul vive, nós pedimos ao ministro Luiz Fux que intime a União para que ela se manifeste nos autos concordando com o nosso pedido. Ao fazer isso, a dívida estaria extinta. Entendemos que o governo federal tem condições técnicas, jurídicas e até mesmo políticas para fazer isso”, sustenta o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

OAB reconhece importância da suspensão do pagamento

Mesmo pedindo a extinção da dívida, a seccional gaúcha da OAB não desconhece a importância da suspensão do pagamento das parcelas por 36 meses, acompanhada da isenção de juros. Anunciada recentemente pelo governo federal, a medida tem impacto positivo de R$ 23 bilhões nas finanças do Estado nos próximos três anos.

“Sabemos que é importante colocar dinheiro no caixa do Estado para iniciar imediatamente o processo de reconstrução das cidades, e a suspensão cumpre esse papel. Mas a dívida total é de R$ 100 bilhões. Extingui-la significa viabilizar o futuro das próximas gerações, que certamente serão imensamente impactadas por esta catástrofe sem precedentes que vivemos no Estado”, pontua Lamachia, que sustenta que, além do caráter humanitário, ao fazer isso o governo federal estaria corrigindo uma injustiça histórica com o Rio Grande do Sul.

Tragédia gaúcha e o furacão Katrina

A tragédia no Rio Grande do Sul atingiu 2,2 milhões de pessoas, em 458 municípios. São mais de 500 mil gaúchos fora das residências, sendo mais de 77 mil em abrigos.

Apesar de ter proporções diferentes, a passagem do Furacão Katrina, que destruiu a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, vem sendo utilizada para ilustrar o tamanho do custo para reconstruir cidades. Lá, o desastre destruiu cerca de 200 mil casas e custou mais de R$ 977 bilhões ao governo americano.

“Mesmo sendo fenômenos diferentes, isso dá uma dimensão do valor que o Rio Grande do Sul precisará dispor para reconstruir casas, estradas, indústrias e tudo mais que foi afetado”, finaliza o presidente da OAB.