Na primeira sessão plenária de 2024, o líder da bancada do Progressistas, deputado Guilherme Pasin, fez uso da tribuna para lançar um manifesto dos deputados estaduais gaúchos em defesa da continuidade do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse).
Implementado em maio de 2021, o Perse isenta tributos de empresas de eventos, entretenimento e turismo, e surgiu como um importante mecanismo de auxílio financeiro para esses setores que foram duramente atingidas pela pandemia. No entanto, em dezembro de 2023, o governo federal enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 1.202/2023, que revoga os benefícios fiscais e suspende o Perse a partir do dia 1º de abril de 2024.
Pasin destacou que a suspensão desse programa ameaça o avanço conquistado por esses setores nos últimos anos. “Somente em outubro de 2023, o setor do turismo confirmou seu protagonismo na economia brasileira, injetando aproximadamente R$ 3,19 bilhões, marcando este mês como o mais produtivo dos últimos dez anos”, frisou o deputado.
Conforme o parlamentar, são muitos os dados demonstram a resiliência do setor perante os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e reafirmam os benefícios que o Perse traz para a sociedade brasileira, não apenas na geração de emprego e renda, mas também no fomento à cultura e ao entretenimento.
Após seu pronunciamento, Pasin deu início a coleta de assinaturas dos demais deputados estaduais gaúchos em apoio ao manifesto que solicita ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e aos parlamentares federais, a rejeição da proposta e a continuidade dos benefícios do Perse.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Thais S. Garcia
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