Dívida Pública gaúcha e a privatização da Corsan são focos da Comissão de Economia em 2023

A discussão da evolução da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União foi o ponto alto dos debates do segundo semestre de 2023 da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, enquanto que o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi o assunto a ser destacado nos primeiro seis meses do ano. O colegiado foi presidido pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos).

Com ampla representatividade, a audiência pública que debateu a evolução da dívida pública do RS  reuniu deputados, juristas, técnicos contábeis, associações da sociedade civil e representantecs de sindicatos ligados ao tema. Na oportunidade, o representante da OAB, seccional RS, Gustavo Juchem, relatou o histórico da Ação Cível Originária (ACO 2059), ajuizada pela entidade, que discute as cláusulas contratuais da dívida, a violação do pacto federativo e dos critérios legais com relação ao cálculo da dívida. O presidente Gustavo Victorino, anunciou, posteriormente, o encaminhamento de ofício ao governo federal, em nome do colegiado, solicitando a reabertura das negociações para a revisão dos termos do contrato da dívida do Estado.

Os assuntos relacionados ao processo de venda da Corsan foram discutidos desde o começo do primeiro semestre. De início, com uma audiência pública, proposta pelo deputado Professor Claudio Branchieri (Podemos), quando foi examinado o valor da venda da empresa. Posteriormente,  os parlamentares questionaram o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) a respeito do sigilo das informações do processo de privatização e venda da Corsan para a empresa Aegea. Em razão da reserva mantida pelo TCE, o presidente da comissão, deputado Gustavo Victorino,  e os demais deputados, requereram a cópia completa do processo de privatização, em defesa da transparência do processo e do direito parlamentar de conhecer os documentos.

Neste ano, a Comissão de Economia promoveu 24 audiências públicas, realizou 33 reuniões ordinárias e uma extraordinária, e criou duas subcomissões. Uma, com o objetivo de atuar na regulamentação das apostas esportivas eletrônicas. Outra, com a finalidade de tratar das fiscalizações, prazos e concessões de licenças da Fepam.

Entre as audiências públicas promovidas pela comissão se destacam os debates sobre o custo da cesta básica; as transformações relativas ao Mundo do Trabalho e as diretrizes para a construção de uma agenda visando a geração de trabalho e renda no Brasil,  e também no estado; o estudo contratado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua/RS) a respeito da valoração da Corsan, e entregue ao TCE/RS; os impactos econômicos da instalação de pedágio na RS-118; o desenvolvimento do turismo na região das Missões, bem como a aplicação da Lei que instituiu o Programa Pró-Missões; problemas do Porto Seco de Jaguarão – em conjunto com a Comissão do Mercosul; a redução da produção e das vendas das empresas do Polo Petroquímico, bem como os impactos causados para a economia do RS; incentivos, perspectivas e políticas de fomento para as micros e pequenas empresas, e serviços no Brasil; as potencialidades e desafios do modal de transporte hidroviário no Estado; avaliação dos Impactos Econômicos para o Turismo a partir do Novo Entendimento de Credenciamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC); sobre a proposta de alteração do IPE Saúde (em conjunto com outras três comissões), os crimes de descaminho envolvendo a entrada ilegal de vinho no mercado brasileiro; a classificação do azeite de oliva; o piso regional; a inversão do fluxo de potência para a energia solar; a competitividade das indústrias gaúchas de plásticos e atualização dos limites de enquadramento no Simples.

Outros temas também foram motivos de discussão entre os parlamentares do colegiado. Se destacaram os debates sobre as crises das cadeias produtivas do leite e da proteína animal; a obrigatoriedade da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) em restaurantes; o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a proposta do governo estadual de aumento das alíquotas de ICMS.

Relacionados ao setor do Turismo,  o colegiado aprovou, nesse período, de forma conclusiva, dois projetos de lei (PL). PLs aprovados são o 449/2021, de autoria do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que institui a Rota do Cicloturismo  – Circuito das Cascatas e Montanhas e o PL 5/2022, proposto pelo deputado Elton Weber (PSB), que dá nova composição para o Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio. O roteiro agora é composto pelos municípios de Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Farroupilha, Caxias do Sul e Vale Real.

Em missão oficial à Alemanha, integrando a comitiva da Rota Romântica, formada por prefeitos municipais e lideranças estaduais, o deputado Gustavo Victorino, representando a Comissão, reuniu-se com a ministra da Economia alemã e prefeitos da região da Bavária: “A indústria turística sustentável do país europeu, reunindo iniciativas públicas e privadas para o desenvolvimento,  é um modelo de negócio que para alcançar ainda precisamos evoluir muito no Rio Grande do Sul”, destaca Victorino. Além disso, o deputado visitou, este ano, dezenas de cidades gaúchas para ouvir as demandas dos municípios, principalmente em relação ao potencial turístico das regiões.

Também representando o Colegiado, Victorino participou da comitiva gaúcha em visita oficial à China e a Dubai. Na China, em conjunto com parlamentares, empresários e representantes do governo estadual, Victorino participou das tratativas para a ampliação das exportações da proteína animal gaúcha, destacando o saldo positivo: “Já em janeiro de 2024 autoridades chinesas vêm ao Rio Grande do Sul para inspecionar plantas de produtos de origem animal, uma conquista promissora para a expansão do nosso mercado para o país asiático”, informa.

Em Dubai, Victorino participou da COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, salientando que “a grande commodity do mundo hoje é a produção de energia limpa e renovável para o desenvolvimento sustentável”.

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo é formada pela deputada Silvana Covatti (PP) e pelos deputados Gustavo Victorino (Republicanos),  presidente; Rodrigo Lorenzoni (PL), vice-presidente; Jeferson Fernandes (PT); Zé Nunes (PT); Eduardo Loureiro (PDT); Guilherme Pasin (PP); Pedro Pereira (PSDB); Paparico Bacchi (PL); Aloísio Classmann (União);  Dirceu Franciscon (União) e Prof. Claudio Branchieri (Podemos).

As reuniões acontecem às quartas-feiras, 9h, na Sala Alberto Pasqualini, no quarto andar do Palácio Farroupilha.

Fonte: Imprensa – Assembleia Legislativa

Foto: Foto:Fernanda Caroline