Senado aprova PEC que limita gasto público por 20 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece teto para o crescimento das despesas públicas por 20 anos, com rejeição aos destaques que buscavam alterar o texto, em votação que contou com placar mais apertado.

O texto-base da PEC foi chancelado por 53 votos favoráveis e 16 contrários, numa sessão com menor presença de senadores e que demandava mínimo de 49 votos para aprovação. Na votação em 1º turno, foram 61 votos a favor e 14 contra.

“A base continua a mesmo, continua forte… Em nenhum momento corremos o risco de não ter 49 votos. Entregamos o que tínhamos nos comprometido”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso. “A PEC dos gastos significa que governo preferiu cortar gastos em vez de aumentar impostos”, acrescentou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que haverá sessão solene do Congresso Nacional na quinta-feira para promulgação da PEC.

A PEC é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

A medida fixa crescimento máximo de 7,2 por cento para as despesas primárias de cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2017. A partir de 2018, esse avanço será limitado pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do exercício anterior.

As despesas com Educação e Saúde terão a inflação como piso mínimo de crescimento. Para que subam mais, contudo, outras despesas devem aumentar menos, de modo que o limite global obedeça ao teto.

Os senadores rejeitaram ainda nesta sessão dois destaques da liderança do PT que propunham retirar as áreas de Saúde e Educação do novo regime de limitação e instituir regras para assegurar a política de valorização real do salário mínimo.

Fonte: Reuters

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado