Frigoríficos da Serra firmam TAC com MPT em Caxias do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul acaba de firmar o oitavo e último termo de ajuste de conduta (TAC) com todos os frigoríficos localizados na Serra Gaúcha. O principal objeto da negociação foi a gestão de saúde e de segurança do trabalho. Os documentos abrangem adequação das condutas do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Todos têm prazos para se adequar – de um ano a um ano e meio – de acordo com a situação de cada um e com as negociações em cada caso concreto. Vencidos os prazos, o MPT voltará a inspecionar a realidade surgida com a aplicação e o cumprimento do TAC.

Os 8 frigoríficos são Carrer (de Farroupilha, firmado 4/10), Nicolini e JBS Aves (ambos Garibaldi, 24/10), JBS Aves e Seara / JBS Aves (ambos Caxias do Sul, Ana Rech e Desvio Rizzo, respectivamente) e Nova Araçá (Nova Araçá) – os três em 25/10, Chesini (Farroupilha, 28/11) e Santa Clara (Carlos Barbosa – 12/12).

O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, responsável pelos procedimentos, avalia que “o projeto de Adequação das Condições de Trabalho na Serra gaúcha passa para nova etapa, mais elevada. Encerra-se a fase de presença quase rotineira da Força-Tarefa nas plantas. Os próprios frigoríficos assumem a responsabilidade pela gestão de risco e da promoção da saúde e prevenção de acidentes”.

Histórico

Até então, o MPT, o Ministério do Trabalho (MT), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) executavam trabalho de monitoramento das adequações e das melhorias implantadas pelos frigoríficos em todas áreas: trabalhistas (redução da jornada e eliminação de jornada extraordinária) e segurança e saúde (implantação das pausas, rodízios, AETs adequadas tecnicamente, elaboração de PPRA e PCMSO de acordo com as Normas Regulamentares (NRs), atuação da CIPA e do Sesmt. “Mas como a gente visitava frequentemente os frigoríficos, de forma sistemática, eles acabavam esperando que nós indicássemos o caminho, ou seja, eles deslocaram para o Estado a responsabilidade deles de cuidar da saúde e da segurança do trabalho nos próprios ambientes”, explica o procurador.

Conforme o procurador, “desde julho de 2015, o MPT começou a conversar com todos frigoríficos, indicando que isso não era mais possível acontecer, que eles é que deveriam assumir, por eles mesmos, essa responsabilidade, como está na lei. Os inquéritos deles seriam encerados no segundo semestre de 2016, com TAC ou ação civil pública (ACP), uma vez que, já naquela época, eu não acreditava que eles poderiam ou seriam capazes de adequar o ambiente de trabalho a tal ponto que propiciasse o arquivamento desses inquéritos pela solução de todos os problemas”.

O procurador informa que a expectativa acabou se confirmando nas visitas e inspeções realizadas pelo MPT e seus parceiros no segundo semestre do ano passado e no primeiro deste ano, em todas plantas, até agosto deste ano, inclusive. Verificou-se avanços, retrocessos, algumas melhorias e alguns problemas. “Não dava para arquivar mesmo. Chamei todos eles e começamos a construir o TAC, cujo objeto é precisamente a gestão de saúde e de segurança do trabalho. Ou seja, abrange a adequação das condutas do Sesmt e da CIPA aos estabelecidos nas NRs 4 e 5 e adequação dos programas básicos que eles têm que ter: PPRA, PCMSO e AET. Com isso, está- se construindo uma base sólida para que os problemas pontuais relativos à Ergonomia, proteção de máquinas, etc, se resolvam e não voltem a acontecer, porque a gestão , que é a base da prevenção, passa a ser eficiente”, afirma Ricardo.