Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Pareceristas da Lei Paulo Gustavo abre inscrições

Inscrições devem ser realizadas até o dia 20 de outubro

Estão abertas inscrições para o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Pareceristas, pessoas físicas e jurídicas, para atuarem em Comissão de Avaliação e Seleção, técnica e de mérito cultural, dos projetos inscritos nos editais de fomento operacionalizados com recursos Lei Paulo Gustavo (da Lei Complementar 195/2022), através da Secretaria Municipal de Cultura de Bento Gonçalves.

Cada parecerista poderá se inscrever em pelo menos 1 (um) e no máximo 3 (três) dos segmentos artísticos e culturais relacionados no edital, podendo ser credenciado, se comprovada a capacidade técnica, para os segmentos escolhidos, de acordo com os critérios definidos no edital, devendo o parecerista que pleiteia a vaga, informar a ordem de preferência dos segmentos de atuação. Serão selecionados, no total, 12 pareceristas, sendo 7 (sete) para ao segmento de audiovisual e 5 (cinco) para os demais segmentos.

Interessados podem fazer a inscrição no Portal do Cidadão de Bento Gonçalves através do site bentogoncalves.atende.net. O período de inscrição de estende até o dia 20 de outubro de 2023. Demais informações podem ser consultadas no link https://bentogoncalves.atende.net/cidadao/pagina/lei-paulo-gustavo.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

O município de Bento Gonçalves recebeu o valor de R$ 1.025.975,13 para serem aplicados através de editais de fomento conforme parâmetros definidos pela própria lei e de acordo com as reuniões prévias realizadas junto a comunidade cultural.