A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul lança oficialmente, às 9h desta quarta-feira, dia 4, a nova formação da Frente Parlamentar da Infraestrutura. Liderada pelo deputado Marcus Vinícius (PP), a iniciativa reúne vinte e nove parlamentares em torno de temas prioritários da 56ª legislatura, entre os quais estão em destaque os desafios do saneamento básico após a desestatização da Corsan.
A Frente Parlamentar da Infraestrutura visa promover atividades legislativas e institucionais para o monitoramento das ações e investimentos da nova Corsan, acompanhando a implantação da universalização dos serviços de saneamento, alinhados às políticas públicas municipais e estadual do setor e ao marco legal que estabeleceu a obrigação de prover acesso universal à água tratada (99%) e a redes de esgoto (90%) no Brasil até 2033.
“O grupo servirá como uma plataforma dedicada a priorizar o saneamento como uma área-chave de ação neste primeiro ano de atuação. O foco deste trabalho é tornar melhor a vida dos gaúchos do ponto de vista social, econômico e ambiental”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Marcus Vinícius. De acordo com dados do Grupo Aegea, novo controlador da Corsan, os investimentos previstos para a universalização do saneamento básico nos 317 municípios atendidos pela Companhia são da ordem de R$ 15 bilhões.
Entre as prioridades do plano de ação está o monitoramento dos contratos da nova Corsan com os municípios. “Isso inclui supervisão rigorosa de acordos contratuais, andamento de obras e iniciativas de investimento”, defende.
Conforme estudos do Instituto Trata Brasil, organização interessada nos avanços do setor no País, o aumento de um ponto percentual do acesso ao saneamento básico está associado a uma elevação de 0,11 pontos percentuais na taxa de frequência escolar, a uma queda de 0,31 pontos percentuais na taxa de distorção idade-série e também a uma queda de 0,12 pontos percentuais na taxa de abandono escolar. No Rio Grande do Sul, apenas 34% da população gaúcha tem acesso à coleta de esgoto (média Brasil: 55,8%), enquanto na área Corsan, esse índice é ainda menor, 20%. Além disso, somente 25,3% do esgoto gerado é tratado no RS (média Brasil: 51,2%). Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do governo federal.
Programa de Trabalho
A Frente Parlamentar cumprirá agenda de reuniões mensais, seminários e audiências públicas envolvendo autoridades municipais, estaduais e federais para debater a temática do saneamento e realizar inspeções em obras e projetos da Corsan. O grupo também vai acompanhar, sugerir e mediar aprimoramentos das políticas públicas do Governo do Estado para o desenvolvimento da infraestrutura gaúcha, com cada membro assumindo o papel de interlocutor das demandas regionais.
O deputado Marcus Vinícius enfatiza o papel de interlocução e supervisão da Frente: “o objetivo é manter um olhar atento e próximo, em prol do desenvolvimento que deve chegar a todas as regiões do nosso Estado, ser uma ponte entre demandas e soluções. Como parlamentares, aprofundaremos também nosso entendimento sobre as estruturas de saneamento em outras regiões do país, buscando modelos bem-sucedidos de operação e cases de sucesso no setor que sirvam de inspiração para o saneamento gaúcho”.
Os ganhos da desestatização da Corsan são urgentes. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as melhores experiências internacionais em saneamento apresentam alguns elementos em comum: entre eles, a crescente participação do setor privado. É o caso dos EUA, onde a participação privada está em 94% do setor e o esgoto tratado chega a 97% da população.
Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, uma projeção linear da média 2012-2021 da progressão dos índices de atendimento urbano de água e esgoto na área de atendimento da Corsan mostra que, mantendo os padrões da última década, sem a desestatização, em 2033 a cobertura de esgoto chegaria a apenas 30,1% na área da Companhia. Além dos efeitos sobre os indicadores de qualidade de vida e produtividade econômica do Estado, a desestatização da Corsan vai promover, em média, cerca de R$ 3 bilhões de oferta adicional, anualmente, ao PIB gaúcho, somando R$ 33 bilhões no período de 10 anos.
Fonte: Gabinete deputado Marcus Vinícius
Foto:Ciro Martins
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