Secretaria da Saúde informa alteração no fornecimento de numeração de receituários

A Secretaria de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária informa que, a partir do dia 1º de outubro, a numeração para confecção das Notificações de Receitas B1, B2 e para Retinóides será fornecida diretamente pelo setor. A norma atente o Ofício VISA nº 80/2023 emitido pela 5ª Coordenadoria Regional de Saúde.

Com base nisso, os profissionais médicos, médicos-veterinários, cirurgiões-dentistas e estabelecimentos ou instituições que forem utilizar Notificações de Receitas, devem procurar a Autoridade Sanitária da localidade do consultório ou da instituição, para preencher a ficha cadastral.

Poderá ser exigido, à critério da Autoridade Sanitária, o recadastramento dos profissionais e estabelecimentos ou instituições já cadastradas. Caso haja interesse do profissional ou instituição, poderá ser realizado o cadastro de Portadores Autorizados para realização das solicitações futuras.

Para solicitar a numeração, o requisitante deve entregar, pessoalmente, na sede da Vigilância Sanitária Municipal, o formulário de requisição devidamente preenchido e em duas vias.

O prazo para concessão da numeração é de 7 (sete) dias. Caso o fim do prazo ocorra em data cujo expediente não é exercido, será estendido até o próximo dia útil.

Os formulários de requisição, cadastro profissional/institucional, cadastro de portador autorizado e maiores orientações podem ser solicitados via WhatsApp 3055 7277.

A Vigilância Sanitária está localizada na Rua 10 de novembro, 190, bairro Cidade Alta.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura