O plenário da Assembleia Legislativa deve apreciar, na sessão desta terça-feira (12), o projeto da Mesa Diretora que destina R$ 20 milhões do orçamento da Casa para auxiliar o governo do Estado no enfrentamentos dos prejuízos causados pelas enchentes na semana passada. Ainda constam na pauta de votações outras 11 matérias, incluindo duas do Executivo que trancam a pauta de votações.
Protocolado na quarta-feira (6), após reunião extraordinária da Mesa Diretora, o projeto prevê a transferência de recursos da ALRS ao Tesouro do Estado para serem utilizados na ajuda humanitária e reconstrução dos municípios gaúchos afetados pelo ciclone extratropical que provocou tempestades e enchentes no RS na última semana.
Confira as matérias na pauta de votações da sessão desta terça-feira:
- PL 365 2023, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.662, de 20 de dezembro de 1963, que autoriza doação de um imóvel à Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul. Prazo fatal em 9/09
- PL 366 2023, do Poder Executivo, que institui o Programa Professor do Amanhã, com o objetivo de formar docentes em áreas estratégicas para o fortalecimento da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul. Prazo fatal em 9/09
- PEC 295 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e mais 19 parlamentares, que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 2º turno.
- PR 10 2023, da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária, que aprova seu relatório final.
- RCE 5 2023, do deputado Leonel Radde (PT), que requer a criação de Comissão Especial destinada a avaliar a necessidade de modernização e reestruturação da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- RCE 6 2023, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que requer a criação de uma Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de estimular a criação de abelhas, a produção e comercialização de produtos apícolas e da meliponicultura, bem como a capacitação dos produtores, apicultores e meliponicultores.
- PL 162 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a Lei n. 4.733, de 1º de junho de 1964, que cria o Município de Igrejinha, com a finalidade de corrigir os limites entre os Municípios de Igrejinha e Taquara.
- PL 236 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a Lei n.º 10.754, de 16 de abril de 1996, que cria o Município de Westfalia, para fins de corrigir seus limites com o Município de Boa Vista do Sul.
- PL 382 2023, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.878, de 19 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
- PR 11 2023, da Comissão Especial para tratar do papel das Universidades Comunitárias no RS, que aprova seu relatório final.
- PR 12 2023, da Mesa Diretora, que prorroga o período estabelecido na Resolução n.º 3.246, de 12 de julho de 2023.
- PR 13 2023, da Mesa Diretora, que autoriza a transferência de crédito do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa – FRAL, instituído pela Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte e foto: Assembleia Legislativa RS
PG
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