Presidente da Câmara protocola Emenda para aumentar subsídio da tarifa do transporte coletivo

No final da manhã desta sexta-feira, dia 25, o gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves,  protocolou uma Emenda Substitutiva ao projeto de lei ordinária nº 85/2023, que autoriza a concessão de subsídio da tarifa ao Transporte Coletivo Público Urbano no município.

O PLO nº 85, de ordem do Executivo, foi encaminhado no dia 10 de agosto, para o Legislativo, buscando zerar o aumento do valor para o cidadão através de subsídio pela administração pública que pagaria integralmente o valor reajustado (R$ 1,00) para todos os usuários. Permanecendo a passagem no valor atual de R$ 5,00.

Na quinta-feira, dia 24, foi publicado o decreto que reajusta o valor da passagem a partir do dia 1º de setembro. O valor (sem subsídio) passará para R$ 6,00. A decisão foi realizada no Conselho Municipal de Trânsito (Contran). O valor inicial sugerido na reunião do Conselho era de R$ 6,58, levando em consideração a planilha da Associação Nacional de Transporte de Passageiros (ANTP).

Já a Emenda Substitutiva, protocolada pelo presidente Rafael Pasqualotto, visa aumentar o valor do subsídio de R$ 1,00 para R$ 1,50 por passagem, o que deixaria o valor final em R$ 4,50 e não os R$ 5,00 previstos no texto original encaminhado pelo executivo. Antes de protocolar a emenda, a presidência da casa já havia se manifestado com relação ao andamento do projeto na Câmara, indicando que a falta de documentos, atas do Conselho Municipal de Trânsito e uma contrapartida comprometida com o usuário estariam impedindo do projeto ser deliberado pelo Presidente da Casa.

“Se tem alguém atrasado nesse processo, não é o Poder Legislativo, pois nossa função é debater exaustivamente todos os projetos, levar a sério o dinheiro do contribuinte, e não dizer sim rapidamente a todo projeto protocolado, ainda mais tratando-se de um auxílio temporário como esse que estamos analisando”, pontua Pasqualotto.

Conforme o texto, a Emenda busca aprimorar o Projeto de Lei em seu objetivo final de melhorar a qualidade de vida dos munícipes que dependem do transporte coletivo municipal para suas atividades diárias ao subsidiar o valor das passagens. Considera-se, inclusive, que o orçamento para o exercício de 2023 está previsto em R$ 722 milhões, e que a subvenção que levará ao custo da passagem a R$ 5,00 demonstra-se excessivo quando comparado à qualidade do serviço, entendendo-se que o valor das tarifas a R$ 4,50 (R$ 6,00), como efeito do novo subsídio proposto, se apresenta como mais adequado à realidade da população.

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