A decisão de não mais ofertar o Ensino Médio no turno da noite em 2017, na Escola Municipal Alfredo Aveline, chegou ao Ministério Público (MP) nas últimas horas. Pais que discordam do anúncio realizado pela Secretaria Municipal de Educação, alunos, a presidente da Comissão de Educação e Defesa do Patrimônio Histórico da Câmara de Vereadores, Neilene Lunelli (PT), estiveram na Promotoria evidenciando o caso.
O promotor da Promotoria Especializada da Infância e da Juventude, Élcio Resmini Meneses, já realizou um contato verbal com a secretária de Educação, Ieda Luchese Gava, além de solicitar documentos para o município entregar em um prazo de cinco dias, contando a partir de segunda-feira (12).
O Ensino Médio é de responsabilidade do Governo do Estado, de forma compartilhada com os municípios prestando assessoria.
O promotor entende preliminarmente que “não estaria havendo negativa a educação. Se eventualmente esta for a decisão administrativa, não temos como dizer que o MP terá legitimidade para entrar com uma Ação em nome desta comunidade Escolar, o que não significa a perda do direito destas pessoas de recorrerem a justiça”, afirmou.
O MP aguarda na próxima semana, portanto, os documentos que foram solicitados para a Secretaria para emitir um posicionamento definitivo sobre a causa.
Audiência Pública
A Comissão de Educação e Defesa do Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves realiza dia 14 de dezembro, às 19h30min, uma Audiência Pública para discussão do turno da noite da Escola Alfredo Aveline, no Plenário do Legislativo.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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