Como parte da solenidade de abertura da 1ª Semana Estadual de Habitação, o governador Eduardo Leite e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Peruchin, assinam o decreto que dispõe sobre as políticas estaduais de regularização fundiária.
No evento, que será realizado na segunda-feira (21/8), na Sala de Recitais da Ospa, eles também irão anunciar duas importantes medidas: a retomada do programa A Casa é Sua e o lançamento de um programa pioneiro no Estado, o Regulariza, Tchê.
O decreto atualiza o que está em vigor desde 2004, possibilitando a execução do Regulariza, Tchê, já que prevê a inclusão de áreas municipais na regularização fundiária, diferentemente do Regulariza RS, que trata de áreas do Estado ocupadas irregularmente. Como parte do programa A Casa É Sua, o governador irá anunciar quais serão os 23 municípios que receberão recursos para a construção de moradias populares.
A Semana Estadual de Habitação ocorre de 21 a 28 de agosto e marca o Dia Nacional da Habitação, comemorado em 21 de agosto.
Aviso de pauta
O quê: Assinatura do decreto sobre regularização fundiária, anúncio da retomada do programa A Casa é Sua e lançamento do programa Regulariza, Tchê
Quando: Segunda-feira (21/8), às 10h30
Onde: Sala de Recitais da Ospa, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1.501)
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