O setor bancário segue combatendo as más práticas relacionadas à oferta e contratação de crédito consignado e, em maio de 2
023, aplicou dez novas medidas administrativas a correspondentes bancários – 7 advertências e 3 suspensões temporárias. Com isso, subiu para 1.210 o volume total de medidas administrativas a empresas aplicadas pela Autorregulação do Consignado desde o início de vigência das regras, em janeiro de 2020.
Também subiu para 45 o total de instituições financeiras que aderiram à norma. Quem participa da autorregulação assume o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários. As regras se aplicam a empréstimos consignados e ao cartão consignado e ao cartão benefício.
As infrações às regras podem acarretar às instituições multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
Fonte: Imprensa / Febraban
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