Nesta terça-feira, dia 1º, foi realizada a Audiência Pública relativa ao Ato Justificador da outorga de concessão da exploração do sistema de transporte coletivo urbano e distrital de Bento Gonçalves, ou seja, uma das etapas da regulamentação do serviço de transporte, que será licitado no modelo de concessão para os próximos 10 anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. A ação teve início às 14h, no Auditório do Complexo Administrativo.
Os representantes da empresa Pró-Cidades, realizaram a apresentação das condições gerais de exploração dos serviços, detalhando a legislação, os passos para a concessão e especificações técnicas dos lotes. Atualmente três empesas operam no município, as empresas Bento Transportes, Transporte Coletivo Santo Antônio e Transportes Monte Belo. O Ato Justificador prevê a manutenção dos três lotes. Lote A, Urbano e distrito de São Pedro, Lote B, urbanos e distritos de Tuyuti e Faria Lemos, e Lote C, distrital Vale dos Vinhedos.
O Secretário Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, executou a abertura do encontro. “Estamos realizando mais uma etapa para que seja dado andamento no edital para concessão do transporte público em Bento Gonçalves. Um processo feito com transparência e para buscar suprir as necessidades da população”, disse. Conforme o secretário, somente no primeiro semestre deste ano, a média mensal foi de 981 mil usuários somando as três empresas prestadoras do serviço
Ainda foram explanadas as questões de idade de frota, como por exemplo, idade máxima de 12 anos, média da frota de 8 anos, e idade de ingresso na forta de seis anos. O estudo prevê ainda avanços a serem implementados, como requisitos e obrigações das empresas vencedoras do processo licitatório como por exemplo, a instalação de videomonitoramento e monitoramento por GPS em todos os veículos da frota.
As empresas
As especificações técnicas quanto às rotas, quadro de horários e dados operacionais serão descritos no Projeto Básico, que será anexo ao edital. Será lavrada ata da Audiência e finalização do Ato Justificador. A próxima etapa é o encaminhamento do edital ao Tribunal de Contas do Estado, conforme Resolução 1.157/22 e após será realizada a divulgação para recebimento de propostas.
*Com informações da Comunicação Social da Prefeitura / Jornalismo Difusora
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