Com previsão de arrecadar R$ 2,619 bilhões, o calendário de pagamento do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa na quarta-feira da próxima semana, dia 14. O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 27,27% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2016, antes da atualização na virada do ano, prevista em 6,69%.
Metade do valor arrecadado com o IPVA é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o local de licenciamento do veículo.
É preciso levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 2 de janeiro será de 9,08% (3% mais a variação da UPF).
Pagamento | Desconto antecipação | Desconto máximo PJ | Desconto máximo PF |
Até 02/01/2017 | 3% + UPF/RS | 9,08% | 27,27% |
Até 31/01/2017 | 3% | 3% | 22,40% |
Até 24/02/2017 | 2% | 2% | 21,60% |
Até 31/03/2017 | 1% | 1% | 20,80% |
O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3%, e sem a atualização da UPF, poderá ser feito somente até 2 de janeiro de 2017.
A partir dessa data, o pagamento do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 24, e março, até o dia 31. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Base de cálculo e alíquotas
O IPVA 2017 incidirá sobre 3,864 milhões de veículos de uma frota total que já supera os 6,3 milhões em todo o estado. Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Para o novo calendário, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 4,4% (depreciação da frota). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal.
As alíquotas do IPVA 2016 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%.
Calendário vai até abril
Assim como neste ano, o calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos em 2017 também está limitado ao mês de abril, com a seguinte ordem:
Final de Placa | Vencimento – Abril | Final de Placa | Vencimento – Abril |
1 | 03/04/2017 | 6 | 17/04/2017 |
2 | 05/04/2017 | 7 | 19/04/2017 |
3 | 07/04/2017 | 8 | 24/04/2017 |
4 | 10/04/2017 | 9 | 26/04/2017 |
5 | 12/04/2017 | 0 | 28/04/2017 |
Serviço:
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento do veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? A partir de 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS
3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas e
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do Estado: 6.372.980
Frota pagante de IPVA: 3.864.712 (61%)
Frota Isenta de IPVA: 2.508.268 (39%)
Tabela de Descontos:
IPVA 2017 | Dezembro 2016 | Janeiro 2017 | Fevereiro 2017 | Março 2017 | Abril 2017 |
Período | 14/12/16 a 02/01/17 | 03 a 31 | 01 a 24 | 01 a 31 | Tabela |
UPF/RS | 2016 | 2017 | 2017 | 2017 | 2017 |
Antecipação | 3% | 3% | 2% | 1% | Sem desconto |
Bom Cidadão | 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% |
Bom Motorista | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% |
Pagamento | Integral | Integral, 1ª parcela ou saldo | Integral, 2ª parcela ou saldo | Integral, 3ª parcela ou saldo | Integral |
Fonte: Palácio Piratini
Foto: Arquivo / Rádio Difusora
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