A Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves destinou R$ 195.322,39 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos) para entidades assistenciais do Município.
Tal se mostrou possível, pois, conforme Provimento n.º 07/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça, todos os valores provenientes da aplicação de penalidades de prestação pecuniária ou como condição de suspensão ou transação penal, no âmbito da Comarca, são recolhidas em conta judicial remunerada, sob responsabilidade do Juízo da Vara de Execuções Criminais.
Assim, a fim de que os valores recolhidos fossem destinados, foi expedido edital para que entidades do Município de Bento Gonçalves se cadastrassem e apresentassem projetos, sendo que após parecer exarado pela Assistente Social do Foro, bem como após a concordância do Ministério Público, foram aprovados e liberados valores para os projetos apresentados pelas seguintes entidades: Ação Social São Roque, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Associação dos Deficientes Visuais de Bento Gonçalves, Liga de Combate ao Câncer, Lar do Ancião, CPM da EEEF Professor Ângelo Chiamolera, Associação dos Amigos da Criança, Fundação CONSEPRO, Associação de Phisio Judô de Bento Gonçalves, Associação Pró-Autistas Conquistar – APAC de Bento Gonçalves, ADEF, Rosacruz e Abraçaí.
Por fim, a Dra. Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, Juíza da VEC, informa que, no próximo ano, novo edital será lançado, a fim de que entidades públicas ou privadas, com caráter essencial à segurança pública, educação e saúde e, que atendam às regras vitais de relevante cunho social, se habilitem para a apresentação de novos projetos, dentre os quais, os que restarem aprovados, terão valores liberados para a sua execução.
Fonte: 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves
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