O Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Justiça Federal, uniram-se em um manifesto conjunto na tarde desta segunda-feira, 5, posicionando-se contra a corrupção e em repúdio à votação na Câmara dos Deputados que desfigurou o projeto das “10 medidas contra a corrupção”.
Além disso, os deputados propuseram uma emenda que incluiu no texto o crime de responsabilidade de juízes e promotores, que poderão ser punidos, por exemplo, se agirem com motivação político-partidária. A emenda foi aprovada com ampla maioria.
A manifestação teve a presença dos promotores estaduais, Eduardo Lumertz, Gilson Medeiros, Alécio Nogueira, Vanessa Bom Schimidt Cardoso e Élcio Resmini Meneses, dos procuradores federais do MPF, os procuradores Alexandre Schneider e Bruno Alexandre Gutschow, das juízas Fernanda Ghiringhelli de Azevedo e Romani Dalcin, entre outros.
“Se inverteu a logica da força, tentando buscar e punir aquele que está investigando. Isto é um risco grande para a sociedade”, afirmou Alécio.
O procurador federal, Alexandre Schneider, entende que “temos esta legitimidade em prol da sociedade. As dez medidas de combate corrupção foram mentaliziadas como um anteparo para que não viesse a acontecer, mas para que o nosso sistema pudesse colocar a nação brasileira em um estagio civilizatória mais avançado, disse.
Relembre as dez medidas
1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3- Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
4- Eficiência dos recursos no processo penal
5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6- Reforma no sistema de prescrição penal
7- Ajustes nas nulidades penais
8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10- Recuperação do lucro derivado do crime
Veja os demais registros:
Fonte: Central de Jornalismo da Diusora
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