Na última sexta-feira, 2, a Secretaria Estadual da Fazendo apresentou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Ao todo são 91 representações fiscais para recuperar R$ 202 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Com mais este lote, a Fazenda já apresentou ao MP, desde o ano passado, um total de 701 denúncias-crime, somando R$ 1,325 bilhão em ICMS sonegado.
O setor industrial responde por mais de 65% dos autos de lançamento de sonegação fiscal (R$ 133 milhões), com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, apurados pela Receita Estadual em diversas regiões.
Depois da indústria, as empresas atacadistas respondem pelo maior volume de sonegação nos apontamentos dos auditores-fiscais: R$ 39,2 milhões (23%).
Principal irregularidade, a tentativa de criar créditos indevidos de ICMS lidera o volume de sonegação, com R$ 166,5 bilhões em tributos que deixaram de entrar nos cofres públicos. Numa escala bem inferior, em seguida vêm as omissões na emissão da nota fiscal quando da saída de produtos (R$ 21 milhões) e possíveis irregularidades no recolhimento do ICMS na modalidade de substituição tributária (R$ 8,3 bilhões).
Na entrega das representações ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salientou o avanço nas iniciativas da Receita Estadual no combate à sonegação de impostos, muitas delas em parceria com o próprio MP, na repressão às fraudes fiscais. “Além de efetivamente recuperar estes valores, esta ação conjunta tem um caráter pedagógico”, destacou Feltes.
O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, acompanharam a entrega das representações, assim como o titular da Promotoria Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Áureo Rogério Gil Braga.
Tabelas da Receita Estadual
1. Ramo de atividade x Valor dos AL’s
|
Ramos |
Valor Total / R$ |
Participação Relativa |
|
Indústria |
133.236.793,64 |
65,69% |
|
Atacado |
39.213.951,93 |
19,33% |
|
Varejo |
28.900.604,78 |
14,25% |
|
Serviços e Outros |
1.488.015,29 |
0,73% |
|
TOTAL |
202.839.365,64 |
100% |
2. Ramo de atividade x Quantidade de AL’s
|
Ramos |
Quantidade |
Participação Relativa |
|
Indústria |
56 |
61,54% |
|
Atacado |
9 |
9,89% |
|
Varejo |
21 |
23,08% |
|
Serviços e Outros |
5 |
5,49% |
|
TOTAL |
91 |
100% |
3. Tipos de Irregularidades x Valor dos AL’s
|
Tipos de Irregularidades |
Valor Total/R$ |
Participação Relativa |
|
Créditos Indevidos |
166.544.676,63 |
82,11% |
|
Omissão de Saídas |
21.338.921,71 |
10,52% |
|
ICMS Subst. Tributária |
8.360.127,19 |
4,12% |
|
Outras Irregularidades |
6.595.640,11 |
3,25% |
|
TOTAL |
202.839.365,64 |
100% |
4. Tipos de Irregularidades x Quantidade de AL’s
|
Tipos de Irregularidades |
Quant. |
Participação Relativa |
|
Créditos Indevidos |
54 |
59,34% |
|
Omissão de Saídas |
25 |
27,47% |
|
ICMS Subst. Tributária |
6 |
6,59% |
|
Outras Irregularidades |
6 |
6,59% |
|
TOTAL |
91 |
100% |
Fonte: Palácio Piratini
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