Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha, aprovou o Projeto de Lei 156/23, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que conta com o apoio de todas as mulheres parlamentares da casa. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), além da votação favorável unânime dos membros da Comissão.
De acordo com a deputada, a consolidação das leis, em um único local, pode funcionar como um meio de transformação e orientação no combate A violência contra a mulher, tendo em vista que facilitará o acesso à informação. Além disso, a população terá à disposição um documento de cunho histórico com a descrição dos principais direitos das mulheres.
A partir de agora, o PL 156/23 passará pela análise de mérito e, posteriormente, estará apto para ser votado em plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Patricia Cardoso
PG
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