A Polícia Civil, pós investigação de Maus Tratos, realizou fiscalização na manhã desta sexta-feira, 28, em uma Entidade de Longa Permanência (Lar de idosos) no Bairro Pio X, em Farroupilha, e constatou grave situação de maus tratos na modalidade de Privação de alimentos. Oito idosos foram resgatados do local em situação degradante.
A casa alvo da ação estava sendo investigada em razão dos indícios dos acontecimentos ligados aos idosos e no decorrer da apuração verificaram-se indícios de agressão a idosos, bem como privação de alimentos, além de que os alimentos que eram servidos não condiziam com o cardápio nutricional previsto.
Diante dessas evidências, uma equipe de Policiais da Delegacia de Farroupilha, coordenada pelo delegado Ederson Bilhan, foi acompanhar e fiscalizar o serviço de café da manhã desta sexta-feira. As equipes chegaram ao local por volta das 07:20h e o café estava previsto para 07:30h.
O cardápio nutricional previsto para o café da manhã era Leite com café ou achocolatado, pão com presunto e queijo, e verificou-se que foram servidos: café preto, duas fatias de pão e bolacha.
A investigação aponta que a casa não segue o cardápio nutricional, o que restou confirmado na data hoje. As evidências indicam que no almoço e demais refeições são servidos alimentos que não correspondem ao cardápio.
O Ministério Público acompanhou as investigações. A Secretaria de Saúde e a Assistência Social do município foram acionados e também estiveram no local acompanhado os trabalhos. Após as constatações iniciais, os idosos foram retirados do local e entregues aos respectivos familiares. Alguns foram encaminhados a outras Casas de longa permanência da região.
Diante disso, o casal responsável pelo caso foi conduzido à Delegacia de Polícia em razão da suspeita do crime de maus tratos. Após as investigações, ambos firmaram o compromisso de comparecer em Juízo e foram liberados. Salienta-se que o crime de maus tratos, previsto no art. 99 do Estatuto do Idoso, tem pena de detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
A legislação brasileira preconiza que não aplica a prisão em flagrante em casos de crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos quando investigados assumem o compromisso de comparecer em Juízo no decorrer do processo, portanto, eis a razão pela qual os envolvidos não ficaram presos.
A ação de retirada e destinação dos idosos foi capitaneada pelo Ministério Público e pela Secretaria de Saúde bem como pela Assistência Social de Farroupilha.
Fonte e foto: Polícia Civil
PG
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