O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), torna público que, foi publicado o Edital de Convocação nº. 001/2023 do processo de escolha, que ocorre em 1º de outubro, para os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
São requisitos para candidatar-se a Conselheiro Tutelar:
I – Reconhecida idoneidade moral
II – Idade superior a vinte e um anos;
III – Residir no Município há pelo menos dois anos (Declaração de Residência)
IV – Escolaridade mínima de Ensino Médio (certificado de conclusão);
V – Apresentar certidão negativa de antecedentes policiais e criminais;
VI – Ser eleitor e estar quite com as devidas obrigações;
VII – Comprovante de quitação militar (candidatos do sexo masculino).
VIII – Não estar em débito com a Fazenda Pública Municipal.
O período de inscrição será de 24 de abril à 31 de maio, sendo que o horário será das 13h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira.
Mais informações podem ser obtidas no edital disponível no link: https://www.garibaldi.rs.gov.br/portal-da-transparencia/selecao-simplificada
Fonte: Prefeitura de Garibaldi
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