Lançado edital de convocação para eleição do Conselho Tutelar de Garibaldi

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), torna público que, foi publicado o Edital de Convocação nº. 001/2023 do processo de escolha, que ocorre em 1º de outubro, para os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

São requisitos para candidatar-se a Conselheiro Tutelar:

I – Reconhecida idoneidade moral

II – Idade superior a vinte e um anos;

III – Residir no Município há pelo menos dois anos (Declaração de Residência)

IV – Escolaridade mínima de Ensino Médio (certificado de conclusão);

V – Apresentar certidão negativa de antecedentes policiais e criminais;

VI – Ser eleitor e estar quite com as devidas obrigações;

VII – Comprovante de quitação militar (candidatos do sexo masculino).

VIII – Não estar em débito com a Fazenda Pública Municipal.

O período de inscrição será de 24 de abril à 31 de maio, sendo que o horário será das 13h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira.

Mais informações podem ser obtidas no edital disponível no link: https://www.garibaldi.rs.gov.br/portal-da-transparencia/selecao-simplificada

Fonte: Prefeitura de Garibaldi