Orçamento do Estado para 2017 é aprovado pela Assembleia

O Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado em plenário pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29). O projeto de lei 194/2016 recebeu 33 votos favoráveis e 14 contrários. O documento contém a discriminação da receita e despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. A peça apresenta um déficit de R$ 2,97 bilhões, resultado da equação de despesas de R$ 62,74 bilhões e de receitas de R$ 59,76 bilhões.

A proposta original do governo do Estado havia sido aprovada no dia 24 pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle com parecer favorável para 44 emendas apresentadas pelo relator, contemplando, em parte, 390 emendas apresentadas por deputados. Na votação em plenário, os deputados mantiveram o voto favorável às emendas. O projeto segue agora para sanção do governador José Ivo Sartori.

Elaborado pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, o Orçamento prioriza o atendimento das áreas essenciais: Educação, Saúde e Segurança. Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, o governo aumentou em 18,6% a despesa de custeio (manutenção, diárias de servidores e combustíveis) da Segurança Pública. O gasto cresce de R$ 497 milhões, orçados em 2016, para R$ 589 milhões em 2017, contemplando Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias.

O documento contém o orçamento da administração direta, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos Poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais gaúchas. Alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a peça prevê para 2017 a manutenção das despesas de custeio e de investimento nos mesmos patamares de 2016 e a correção de 3% para os gastos com pessoal (unicamente para o Poder Executivo em virtude de determinação legal que impediu a aplicação para os demais Poderes). O principal impacto nas despesas é a redução do pagamento da dívida com a União, que antes da renegociação, custaria cerca de R$ 4,8 bilhões. Mas com base no acordo, ficou orçada em R$ 2,1 bilhões.

O Orçamento é encaminhado à Assembleia, anualmente, até o dia 15 de setembro e precisa ser aprovado até 30 de novembro.

Sobre o Orçamento 

– As receitas estão estimadas em R$ 59,76 bilhões e as despesas em R$ 62,74 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 2,97 bilhões;

– A projeção de crescimento de receita é de 5% em relação à execução de 2016;

– As despesas caíram 2% em relação ao orçamento inicial 2016. O principal impacto nas despesas é a redução do pagamento da dívida com a União;

– As despesas com pessoal ultrapassam R$ 27 bilhões, representando 70,9% da receita corrente líquida prevista para 2017;

– Em função da suspensão dos artigos estabelecidos na LDO 2017, que limitavam o crescimento do orçamento, as despesas de pessoal do Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público estão sendo reajustadas acima deste limite, com um incremento global de 7,87%. A diferença em relação ao previsto na LDO (3%) custará aos cofres públicos mais R$ 250 milhões em 2017;

Saúde

– Receberá R$ 3,7 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os gastos do Estado com Saúde cresceram 86% desde 2010, enquanto os repasses do SUS pela União caíram 31%, no mesmo período;

Educação

– Terá um orçamento de R$ 9,4 bilhões. Deste total, R$ 8 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 39%;

Segurança

– Terá um orçamento de R$ 3,9 bilhões. Deste total, as despesas com pessoal representam R$ 3,3 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 18,6%. Os gastos do Estado com Segurança cresceram 53% desde 2010. Considerando somente as despesas com pessoal, o aumento foi de 75%.