Entre os assuntos comentados, destaque para os encaminhamentos de duas demandas: o Estudo Sociombiental para definição de Áreas de Preservação Permanente (ESAAPP) no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas; e o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Ambos os estudos são fundamentais para nortearem as ações futuras nos municípios da Serra Gaúcha, com impacto direto na alteração de planos diretores e diretrizes municipais.
O ESAAPP deverá balizar decisões e diretrizes sobre construções em áreas urbanas consolidadas, alinhando entendimentos regionais e multidisciplinares relativos a legislação vigente. Esse estudo será um divisor de águas para o planejamento urbano dos Municípios.
Por sua vez, o PMCRMA que trata sobre a utilização e proteção de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica importa sobremaneira, pois é uma prerrogativa para renovação de convênios estaduais e federais, além de oportunizar recursos do Fundo de Restauração existente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Foto: Divulgação/SMMAM
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