Nesta terça-feira, dia 10, a Secretaria de Finanças (Sefin) de Bento Gonçalves realizou uma capacitação sobre a nova legislação para licitações, a Lei 14.133/2021. O encontro contou com a participação de secretários e servidores.
A aula foi ministrada pelo advogado Armando Perin contemplando as fases interna e externa dos processos licitatórios e novos regramentos.
A lei passa a ser obrigatória a partir de abril e estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para a secretária de Finanças Elisiane Schenatto “é importante que todos tenham conhecimento prévio destes regramentos, internamente já estamos trabalhando a nova legislação e as suas principais mudanças para que sejam colocadas em prática com tranquilidade”, disse.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
PG
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