Nesta quinta-feira, 8, a Câmara Municipal de Vereadores deu um importante passo para viabilização de sua nova estrutura. O presidente Rafael Pasqualotto assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação para execução das obras, a Cidade Projetos e Construções Eireli.
O espaço terá 3,3 mil metros quadrados na Avenida Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, ao lado do Fórum. O terreno foi cedido através de cessão por parte da Prefeitura por 30 anos. O projeto arquitetônico foi desenvolvido por servidores do Ipurb (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) sem custo ao erário público.
Serão 17 gabinetes de 24 metros quadrados com ante sala, além de três gabinetes adicionais, de 15 metros quadrados, para comportar a mesa diretora. A área deverá contar ainda com espaços para setores administrativos, como departamento jurídico, controle interno, secretaria geral e sala de imprensa.
O orçamento previsto é de R$ 15.222.315,58 e o patrimônio ficará para o Município. As obras deverão iniciar em 2023.
Entenda o caso
A atual sede localizada na Avenida Dr. Antônio Casagrande recebeu apontamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Itens como má iluminação e falta de ventilação nas salas, a não renovação do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), falta de acessibilidade do imóvel entre outros.
Fonte: Central de Jornalismo da Rádio Difusora
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