Multas e punições a lojistas que não se adequaram começam a entrar em ação em janeiro de 2023
‘As penalidades do eSocial entram em ação em janeiro. Sua empresa está preparada’? O último Bom Dia Lojista de 2022 vai responder a esta e outras perguntas que giram em torno das dúvidas existentes em relação a esta plataforma on-line do Governo Federal, que implica diretamente no dia a dia das empresas, inclusive as do varejo. O Sindilojas Regional Bento traz à pauta este tema justamente porque em janeiro de 2023 as punições e multas para os lojistas que não estiverem de acordo com a lei poderão ser efetivadas. O encontro será realizado dia 22 de novembro sob condução de Aline Zan, Engenheira de Segurança do Trabalho da Vitaseg.
Diante deste cenário, a entidade quer chamar a atenção de seus associados para o assunto. “Quem não está obedecendo a lei corre o risco de sofrer penalidades severas. Por isso, o Sindilojas foi buscar um profissional especializado no assunto para ajudar as empresas a entender o processo”, destaca o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio. No encontro, Aline também vai explicar o que é o eSocial na prática, que informações devem ser enviadas e qual a periodicidade, de quem é a responsabilidade de envio dos dados, quais são os prazos de envios, qual obrigatoriedade e implicações legais, além das penalidades.
O propósito do encontro é levar o lojista a pensar no impacto e nas implicações legais que existem por trás de cada informação enviada ao sistema do governo, alertando para o passivo que cada empresário pode gerar a sua empresa em caso de informações incoerentes ou até mesmo erradas.
eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, com o objetivo de desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.
A utilização dessas informações é para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
Fonte: Conceitocom Brasil
Foto: Divulgação – Aline Zan
(KPJ)
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