Sartori anuncia pacote que prevê demissões e extinção de fundações

O Governador José Ivo Sartori anunciou na tarde desta segunda-feira um pacote de medidas para reduzir os custos da Máquina Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Intitulado “Novo Estado, Novo Futuro”,  o conjunto de ações o pacote foi apresentado como uma espécie de plano de modernização do Rio Grande do Sul.

Entre as medidas está a extinção de nove fundações, uma autarquia e uma companhia, com demissão de parte dos servidores desses órgãos. Segundo uma estimativa feita pela Rádio Gaúcha, pelo menos 900 trabalhadores celetistas e 100 cargos de confiança devem ser desligados. Estão entre as fundações extintas a TVE, Cultura FM, Fepagro e Metroplan.

O pacote também prevê a eliminação de remuneração a funcionários cedidos a sindicatos, aumento na contribuição previdenciária e mudanças no duodécimo dos demais poderes.

A segunda grande área se refere ao serviço público. Uma das medidas prevê a PEC para eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe. Atualmente são 317 servidores cedidos, a um custo mensal de R$ 2,9 milhões. Outra proposta prevê dois projetos de lei complementar aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%. A nova alíquota vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), civis e militares, de todos os poderes. O pacote inclui também a limitação ao teto do funcionalismo. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual, atualmente fixado em R$ 30.471,11.

Os servidores da Segurança Pública serão atingidos com várias medidas. Uma delas prevê aumentar a permanência de policiais no serviço público. Hoje, a cada cinco anos trabalhados, os militares têm direito a três meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não gozar, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria. Pela proposta do governo, essa licença especial é transformada em licença-capacitação de três meses, sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em três anos a mais na prestação de serviço por militar.

 

PROPOSTAS DO GOVERNO

Extinção de fundações e demissões:

– Extinção de fundações – Ciência e Tecnologia (Cientec), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Economia e Estatística (FEE), Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Piratini (TVE e FM Cultura), Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Zoobotânica (FZB) e Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) -, além do fim da Superintendência de Portos e Hidrovias (absorvida pela Superintendência do Porto de Rio Grande) e da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).

 

– O pacote prevê a demissão de servidores que trabalham em regime celetista nessas fundações, além de de cargos de confiança (CC’s). Segundo a Gaúcha apurou, são cerca de mil demissões caso o pacote seja aprovado (900 celetistas e 100 CC’s).

 

– Hoje as fundações tem uma receita de R$ 47,2 milhões, mas despesas de R$ 177,2 milhões. Segundo o governo, a economia com os cortes será R$ 137 milhões.

 

Fusão de Secretarias e extinção de órgãos

– Fusão de seis secretarias em três, reduzindo para 16 pastas: Cultura com Esporte, Turismo e Lazer; Justiça e Direitos Humanos com Trabalho; e Planejamento com Geral de Governo.

 

Privatização

– Revogação do dispositivo constitucional de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Mineração (CRM) e Sulgás.

 

Folha de pagamento

– Revogação do dispositivo da Constituição estadual que determina pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês. A ideia é construir um novo calendário: até o quinto dia útil para quem ganha R$ 1,3 mil; 10º dia útil para salário de até R$ 2,9 mil; até 15º dia útil para salário até R$ 6 mil e demais servidores até o 20º dia útil.

 

13º salário

– A data limite para depósito do 13º salário, 20 de dezembro, não seria mais obrigatória.

 

Brigada Militar

– Aumentar a permanência de policiais na ativa, com redução dos benefícios que estimulam a aposentadoria.

 

– Redução das cedências de brigadianos para funções administrativas.

 

Previdência

– Aumento da contribuição previdenciária dos atuais 13,25% para 14% aos servidores de todos os poderes.

 

Remuneração acima do teto

– Remunerações dos servidores (incluindo salário e aposentadoria, por exemplo) não poderão extrapolar o teto constitucional.

 

Fim da licença-prêmio

– Transformar a licença, com afastamento dos servidores da função, por licença capacitação/qualificação. O projeto já tramita na Assembleia e deve entrar em regime de urgência.

 

Sindicatos

– Eliminação da remuneração paga pelo Estado aos servidores cedidos para atuação em entidades de classe. Na prática hoje alguns funcionários acumulam benefícios pagos pelo governo e pelos sindicatos.

 

ICMS

– Antecipação do calendário de recolhimento do imposto do dia 21 para o dia 12 de cada mês, permitindo ingresso mais cedo dos recursos no caixa do Tesouro.

 

Duodécimo

– Mudança na fórmula de cálculo do duodécimo de Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, que passam a receber cota a partir da receita real arrecadada mensalmente e não mais o valor nominal previsto no orçamento.

 

Fim de benefícios sem previsão legal

– Proibição de pagamentos de benefícios (como auxílio moradia e vale-alimentação) a servidores sem que haja envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. A medida visa dificultar a criação de novos benefícios sem aprovação dos deputados.

 

Revisão de benefícios fiscais

– Limitar os benefícios fiscais concedidos a empresas.

 

FOTO – Luiz Chaves/Palácio Piratini/Divulgação