Eleições 2022: MP disponibiliza espaço para denúncias de irregularidades

Está no ar, a partir desta quinta-feira, 18 de agosto, no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul, um espaço destinado às Eleições 2022 com informações aos cidadãos sobre o pleito. No local, podem ser consultados esclarecimentos sobre condutas permitidas e vedadas aos candidatos, telefones de contato das Promotorias de Justiça com atribuição na área e como identificar a prática de um crime eleitoral. Também é possível denunciar irregularidades.

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Nas eleições deste ano serão escolhidos presidente da República, senador, deputado federal, governador e deputado estadual, e o Ministério Público tem papel na fiscalização do processo eleitoral para assegurar uma disputa justa, transparente e equilibrada.

Cabe aos promotores eleitorais atuar, de forma imparcial, para prevenir e também para coibir abusos, como irregularidades na propaganda eleitoral, uso indevido de recursos de campanha e até crimes, como a compra de votos, entre outros atos, que podem comprometer o equilíbrio da disputa.

Os procuradores Regionais Eleitorais são responsáveis pelas ações contra candidatos a governador, deputado e a senador, pois o julgamento cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE); também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau. Quando se trata de candidato à Presidência da República, a competência para julgar é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e para propor ação, portanto, do procurador-geral Eleitoral (PGE).

PROPAGANDA ELEITORAL

A propaganda eleitoral dos candidatos ao pleito de 2022, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas teve início no dia 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, começa no próximo dia 26 e vai até 29 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

A votação será no dia 2 de outubro e, caso haja segundo turno, o retorno aos locais de votação será no dia 30 de outubro.