Na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, a Famurs irá realizar a primeira Assembleia Geral Ordinária presidida pelo prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno. A partir das 14h, estarão reunidos no Auditório Alceu Collares, na sede da entidade, os presidentes e representantes das 27 Associações dos Municípios do RS.
Está previsto para a pauta do dia a deliberação sobre uma moção da Famurs sobre as dívidas do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) com os hospitais filantrópicos; e a posição da Federação na ação judicial movida pela OAB/RS contra a União, discutindo o valor da dívida do Estado.
Na oportunidade, está prevista a discussão sobre uma moção da Famurs sobre a PEC 17/2012. Conhecida como a PEC dos procuradores, a proposta altera o art. 132 da Constituição para estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar a carreira de procurador, para fins de representação judicial e assessoria jurídica, com ingresso por concurso público.
Ainda, com os presidentes regionais, será deliberado a posição da Federação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6331, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação ajuizada é contra a possibilidade de contratação direta de advogados para o exercício de representação judicial e extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídica.
Também na pauta do dia, será debatido a possibilidade de ingresso de ação judicial para a discussão do piso do magistério; a criação de um grupo de trabalho sobre a temática das Receitas e Despesas Municipais; e a prestação de contas da Gestão 2021/2022.
Além do formato presencial, caso seja necessário, a participação na Assembleia Geral Ordinária poderá ocorrer por videoconferência, a partir de link encaminhado por e-mail.
Fonte: FAMURS
No Dia do Doador de Sangue, Hemocentro do RS homenageia entidades parceiras
Centenária imagem de Santo Antônio retorna ao Santuário, em Bento Gonçalves, após mais de 100 dias de restauro
IV Encontro Restaurativo reforça os ideais da cultura de paz em Bento Gonçalves