Antecipação do ICMS e IPVA deve auxiliar prefeitos da Amesne no fechamento das contas

Os prefeitos que integram a Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) saíram otimistas com a Assembleia realizada na última sexta-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores de Nova Prata. Isto porque existe a previsão de ingresso de receitas como a primeira parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que entrariam em janeiro de 2017, e que deverão ser antecipados para auxiliar no fechamento das contas deste ano.

Sem contar a Repatriação, processo de regularização de recursos lícitos mantidos por brasileiros no exterior, valores que foram injetados nas Prefeituras pelo Governo Federal. Somente no Rio Grande do Sul a estimativa é de R$ 356 milhões. Bento Gonçalves por exemplo, teve repassado no dia 10 de novembro, a quantia de R$ 1,9 milhão, conforme dados da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul).

Não bastasse tudo isso, outra quantia garantida é do FEX – Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – onde cada município recebe uma porcentagem e a expectativa é desta Receita Extra ser repassada neste final de ano.

O vice-presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Aícaro Umberto Ferrari, prefeito de Nova Araçá, apresentou uma planilha de valores para os prefeitos da Amesne e destacou a importância “do fechamento de contas atendendo a Lei de Responsabilidade”.

O presidente da Amesne, prefeito de Vista Alegre do Prata, Ricardo Bidese (PMDB), diz que “o adiantamento de Receita é importante especialmente para municípios com menores índices”, comentou. Seu município somando os três recursos (IPVA, ICMS e FEX) que se avizinham, chegaria a R$ 1,10 milhão.

Cidades menores como Monte Belo do Sul (2.696 habitantes), Santa Tereza (1.780 habitantes) e Cotiporã (4.004) também celebram a chegada dos valores.

O prefeito de Monte Belo, Lírio Turri (PTB) que deixa a Prefeitura em 31 de dezembro, diz que “tudo o que vier a mais sempre vem bem, vem a somar no orçamento”. O município deverá receber R$ 1,3 milhão de receitas extras.

Já Santa Tereza em torno de R$ 75 mil. O prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB), outro que encerra seu mandato no final do ano, diz que já se trabalhava com superávit e a expectativa é deixar “em torno de R$ 1,5 milhão de recurso livre para o próximo prefeito”, Gilnei Fior, que é o atual vice e foi eleito como próximo prefeito a partir de 2017.

O prefeito em exercício de Cotiporã, Ivaldo Wearich (PSD), mencionou que a Prefeitura já trabalhava com os pés no chão para o fechamento das contas, mas que a “suplementação de verba é muito importante”.

Em Carlos Barbosa, Fernando Xavier da Silva (PDT), ex-presidente da Amesne e prefeito, discorda da medida. “Sempre tive restrição à antecipação, porque resolve a quem está, mas já gastou antecipado o que é do outro (próximo prefeito). Acho que não é um bom exemplo”, mencionou.

Volnei Minozzo (PSB), reeleito em Nova Prata, comentou que “não se esperava este recurso, talvez venha para compensar a queda que tivemos no FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”. O município sofreu uma queda de 6,6% (R$ 393 mil), valor que seria utilizado no fechamento das contas e o mesmo de municípios menores como Pinto Bandeira, Nova Roma do Sul, Paraí, União da Serra, São Jorge, Protásio Alves etc.

Caxias do Sul entre os municípios de abrangência da Amesne, em valores, foi quem mais perdeu no FPM, R$ 3.466,392. Depois vem Bento Gonçalves com R$ 2.099,528, Farroupilha com perdas de R$ 1.574,645 e Garibaldi com R$ 1.409,762, Veranópolis e Guaporé (R$ 918.542), respectivamente.

O secretário adjunto de Finanças de Bento Gonçalves, Heitor André Tártaro, que representou o prefeito em exercício na reunião da Amesne, Gilmar Pessutto, disse que “é importante nesta época de dificuldade financeira, qualquer receita extra sempre faz um papel fundamental no sentido de auxiliar no fechamento das contas”, comentou.

Repatriação

Com relação à repatriação de recursos depositados no exterior, a arrecadação da União foi de R$ 23,4 bilhões em impostos e igual valor em multa. Do montante de impostos, 22,5% está sendo distribuído entre os municípios de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Folha de Pagamento

O vice-presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Aícaro Umberto Ferrari, também sugeriu aos prefeitos que façam um estudo da possibilidade da venda da folha de pagamento das prefeituras ao Banrisul.

Nos últimos meses, representantes da Famurs estiveram reunidos com membros do Banrisul, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bradesco. A Federação deixou claro para a direção dos quatro bancos que a prioridade era obter uma proposta que pudesse contemplar a maior parte dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O Bradesco sinalizou que entrará na disputa para comprar a folha de pagamento das prefeituras que fizerem licitação. A Caixa Federal mostrou-se aberta a negociar individualmente com as prefeituras interessadas. O Banco do Brasil não apresentou uma proposta.

Apenas o Banrisul fez uma proposta válida para todas as cidades gaúchas. “No momento que soube que o Estado negociou com o Banrisul a venda da folha de pagamento do funcionalismo, resolvemos buscar o mesmo benefício para os municípios”, explicou o presidente da Famurs, Luciano Pinto, na Assembleia realizada durante a semana que passou. O valor que cada prefeitura vai faturar no negócio com o banco será calculado com base no número de servidores, faixa de renda dos profissionais e prazo de vigência do contrato, que será de 60 meses.

Veja outras imagens da reunião realizada em Nova Prata:

Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora