Ana Amélia reafirma posição em defesa do fim do foro privilegiado para todas as autoridades

A senadora Ana Amélia (PP-RS) reafirmou em Plenário, nesta sexta-feira (11), sua posição em defesa do fim do foro privilegiado para todas as autoridades, desde o Legislativo até o Judiciário. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 com esse objetivotramitana Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— A lei deve ser igual para todos. Não podemos permitir que o foro sirva de subterfúgio para proteção de pessoas que são marcadamente envolvidas em processos, e que alguns deles, envolvidos nessa Operação Lava Jato — disse.

A parlamentar disse que defende a punição para quem cometer irregularidades que forem comprovadas, não importa o cargo, parentesco ou partido político.

— Ou somos coerentes ou temos que sair da política — acrescentou.

A PEC que trata do do fim do foro privilegiado para todas as autoridades deve ser votada ainda neste ano na CCJ do Senado.

Convicção
Um exemplo a ser considerado é a França, onde apenas o presidente da República tem foro privilegiado, lembrou Ana Amélia. A senadora ressaltou, ainda, que não estava querendo “fazer média” com a população ao defender a tese do fim das regras especiais de julgamento, mas por “absoluta convicção”.

Ana Amélia citou o caso de um parlamentar do seu próprio partido, o ex-deputado Henrique Pizzollatti, de Santa Catarina, como exemplo de alguém que buscou a proteção do foro privilegiado para retardar a ação da Justiça. Denunciado na Operação Lava Jato, Pizzolatti, que é do Paraná, hoje ocupa cargo de secretário de Estado em Roraima.

Ela salientou que a ex-presidente Dilma Rousseff, ao fim de sua gestão, tentou o mesmo ao nomear o também ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Para a senadora, a intenção era “dar abrigo e evitar uma eventual prisão” de Lula, por determinação do Luiz Sérgio Moro, no âmbito das investigações da Lava Jato.

— Trago um caso do meu partido para não dizerem que a senadora está tendo dois pesos e duas medidas. Se eu sou a favor do fim do foro privilegiado, não posso tergiversar com quem quer que seja, com um irmão, com um parente, com um correligionário, que tenha um cargo eletivo. Não dá. Por mais penoso e doloroso que seja. Ou somos coerentes ou temos que sair da política — afirmou.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa