Cotiporã é contemplado pelo Programa Estadual “Avançar na Agricultura”

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, torna público que estão sendo disponibilizados recursos para operacionalização do programa “Avançar na Agricultura e no Desenvolvimento Rural”, Projeto/Atividade 5956 – Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – Feaper.

O Município de Cotiporã foi contemplado com R$15.000,00 (quinze mil reais) podendo beneficiar até 3 (três) famílias de agricultores e os interessados em se candidatar necessitam, previamente, verificar se atendem a todos os requisitos e documentos listados abaixo:

1. Ser agricultor familiar conforme Lei 11.326/2006;
2. Cópia do CPF e da Carteira de Identidade (legível e a foto “nítida”), frente e verso;
3. Comprovante de Residência (água, luz e telefone fixo) em nome do titular. Excepcionalmente, pode-se apresentar autodeclaração, conforme Anexo 05, devidamente assinada e reconhecida em cartório;
4. CND (Certidão Negativa de Débitos) Federal disponível em http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo
5. CND (Certidão Negativa de Débitos) Estadual disponível em https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx
6. CND (Certidão Negativa de Débitos) Municipal, consultar na Secretaria da Fazenda do Município;
7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT disponível em https://www.tst.jus.br/certidao
8. Somente do beneficiário, cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP/PF válida devidamente assinada por pelo menos um dos beneficiários, bem como pelo responsável pela emissão da mesma; e Extrato da DAP obtida no sítio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
9. Somente do beneficiário, apresentação do recibo de inscrição no CAR.
10. Apresentação da Ficha Cadastral Pessoa Física – Badesul, conforme Anexo 02.
11. Poderão haver outras normas e critérios a serem exigidos conforme Manual Feaper 2022.

O período para as inscrições é de 06 de maio a 12 de maio de 2022, as quais podem ser realizadas na Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio de Cotiporã, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Após as inscrições, caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural avaliar os projetos que se enquadrarem nos requisitos bem como selecionar os beneficiários. Os agricultores que forem selecionados para acesso ao crédito, poderão contratar financiamento por meio do Feaper, para apoio e desenvolvimento das atividades agropecuárias vinculadas aos agricultores familiares.

Os projetos que forem contemplados e atenderem todos os requisitos, poderão ter bônus adimplência de 80%.

Mais informações pelos telefones (54) 3446-2805 | 3446-2818.

Fonte: Prefeitura de Cotiporã