Aspecto ambiental da ampliação da Todeschini pauta reunião do Comdema

Aspecto ambiental da ampliação da Todeschini pauta reunião do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (Comdema) na manhã de terça-feira, 8, em Bento Gonçalves. Mas mesmo com a aprovação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para a expansão da área de atuação da empresa, conselheiros questionam a falta de consultas por parte da Secretaria de Meio Ambiente do município com o conselho sobre decisões relacionadas a compensação da área em Bento Gonçalves.

Conforme as normas apontadas pelo regimento interno do Comdema, a pasta responsável deveria acionar o órgão para tomar as decisões sobre compensação e a possível necessidade de destinação de recursos para reserva biológica Dárvin João Geremia, já cadastrada como unidade de conservação, explica Gilnei Rigotto, um dos conselheiros. “Passaram-se dois anos e a secretaria tomou decisões sem consultar o conselho que é deliberativo e consultivo. O Conselho de Meio Ambiente de Garibaldi foi acionado, conforme consta nos documentos da Fepam, mas o de Bento não”, afirma.

Na época em que iniciaram os tramites para liberação da Área de Proteção Permanente (APP) para construção da fábrica, o Comdema foi acionado e emitiu uma aprovação, mediante compensação da área. Porém para os próximos passos, para as medidas de compensação, o Comdema não foi consultado, garante Rigotto.

A secretária de Meio Ambiente do municipio Bárbara Zanatta relata que ocorreu uma reunião conjunta com a Todeschini e a Fepam para definir questões pontuais bióticas e do meio físico do empreendimento. Mas não houve definição do valor a ser destinado à unidade de conservação. “O que foi definido no momento era como a secretaria iria proceder para direcionar esse recurso para a unidade cadastrada que estaria em Bento Gonçalves, que seria a Dárvin João Geremia”, esclaresse.

Mas para conclusão de todo o processo de compensação é necessário que prazos para respostas de ofícios solicitados pela Fepam e pela empresa sejam cumpridos, explicou Bárbara. “Nos momentos que houve a necessidade da secretaria se posicionar em contato com a empresa, em momento algum foi distante ou contra o conselho”, relata.

A SMMAM não possui autorização para aproximar outro órgão das decisões estabelecidas pela Fepam. A secretária Bárbara explica que apenas cumpre determinações se o município possui ou não unidade de conservação para cadastrar a área e a compensação seja realizada.  “Então não tivemos reuniões com essa equipe que providência unidade e sim eles determinam uma data e nós disponibilizamos nosso pessoal para ir a campo e apresentar o que já temos de unidade cadastrada, em apoio a essa ampliação completamente”, relata.

Já o posicionamento da empresa Todeschini diante desses questionamentos foi de que apenas diz respeito aos dois órgãos.  A parte que cabia a empresa foram os esclarecimentos ocorridos por meio da representante da direção no Sistema de Gestão Ambiental, Cecilia Cecconi, aos conselheiros e secretariado que estava presente na reunião do Comdema.

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