Licenciamento 2021 de veículos é válido até fim de junho ou julho, conforme o final da placa

Embora o vencimento do IPVA 2022 seja ao longo desta semana, o DetranRS lembra que é possível circular com o documento de 2021 até 30 de junho (placas com final 1 a 5) ou 31 de julho (placas com final 6 a 0). Isso porque o calendário de licenciamento é diferente do da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), então é possível pagar a taxa e as multas vencidas posteriormente.

IPVA e licenciamento do veículo são comumente vistos como a mesma coisa, mas o licenciamento é composto de quatro itens: além do IPVA, a taxa de licenciamento, o seguro DPVAT (que esse ano é zero) e eventuais multas vencidas, que devem ser pagas para emitir o documento do exercício 2022.

O vencimento do IPVA ocorre ao longo desta última semana de abril. Os veículos com placas de final 1 e 2 venceram na segunda (25/4). Os vencimentos dos números seguintes ocorrem ao longo da semana, se encerrando na sexta-feira (29/4). Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com o calendário de parcelas aberto até junho.

Embora haja cobrança de multa e juro para quem não pagar o IPVA no prazo (além da perda dos descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão), não há infração de trânsito ou remoção do veículo a depósito por esse atraso. A lei de trânsito estabelece que o veículo deve estar licenciado e com o documento em dia.

Licenciamento

O licenciamento e a atualização do documento ocorre quando o proprietário quitar todos os itens, desde que não haja nenhuma outra pendência bloqueante, como comunicação de venda sem transferência, ou chamado de recall em atraso, por exemplo.

O DetranRS recomenda que após fazer o pagamento o proprietário verifique se o veículo foi licenciado para o ano de 2022. É importante confirmar se foram quitados todos os débitos exigíveis e se o veículo não tem nenhuma outra pendência ativa.

Só digital

Importante lembrar que o CRLV – documento em cor verde – não chega mais na casa do proprietário. Hoje, o padrão é o documento digital, acessado na Carteira Digital de Trânsito. Caso queira, o proprietário tem a opção de imprimir uma versão em papel A4 em qualquer impressora. Esse documento tem um código de verificação e é aceito pela fiscalização em todo o Brasil.

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Pagamento por Pix e rede bancária conveniada

Neste ano, o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e demais obrigações, como multas vencidas, podem ser feitos de duas formas: através dos bancos conveniados ou por Pix. Os bancos recebem o pagamento tanto de clientes através dos aplicativos e homebanking. São conveniados Banrisul, Banco do Brasil, Sicredi e Bradesco. Banco do Brasil só recebe pagamento de clientes. Caixa Federal e Santander não estarão recebendo esse ano, mas será possível também pagar por Pix de qualquer instituição financeira.

O QR code com o Pix pode ser acessado na Central de Serviços do DetranRS, no site da Sefaz sobre o IPVA 2022 e aplicativo da Sefaz. Lembrando que não há guia para pagamento. O banco conveniado faz a arrecadação através de consulta ao número da placa e Renavan. O Pix é recolhido com o QR code disponibilizado nos sites do Detran e Sefaz.

Fonte: Governo-RS

Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini