A Famurs promoveu na última semana, durante os dias 24 e 25 de março, a Assembleia de Verão 2022. O evento, realizado na Associação dos Amigos da Praia de Torres (SAPT), reuniu gestores gaúchos para debater temas como inovação, economia criativa, big data e redes sociais, desenvolvimento econômico, desburocratização e empreendedorismo, registro de Marcas e Sinais, e vedações em período eleitoral.

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, agentes municipais, autoridades e representantes de órgãos estaduais e federais, e empresas parceiras formaram o grupo de mais de 800 pessoas que prestigiaram, de forma presencial, os dois dias de evento. A Assembleia também foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Famurs e transmitida em mais de 20 rádios distribuídas pelo estado.

Pauta municipalista 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou os prefeitos sobre pautas que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente as finanças municipais.

Conforme a CNM, o impacto estimado pela entidade para os municípios do RS chega a R$ 3,5 bilhões. Ziulkoski aponta como causas a mudança no ICMS de combustíveis, a proposta de alteração de faixas no Imposto de Renda e o piso de categorias, como magistério e enfermagem.

Ziulkoski pediu engajamento dos prefeitos no acompanhamento das pautas no Congresso e destacou os avanços em Brasília, como a PEC 13/2021, que susta penalidades aos gestores que não conseguiram investir o mínimo obrigatório em educação nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da covid-19.

O presidente da CNM também tratou sobre os prazos importantes para as prefeituras, lembrando que a entidade conseguiu a prorrogação do prazo do SIOPS, para 1º de abril, para o envio de dados da saúde, o que impediu o corte de FPM para milhares de municípios.

Nenhum município sem trabalho prisional

Durante a programação de quinta-feira, o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, apresentou a cartilha “O impacto do sistema prisional em seu município”, elaborada por equipe técnica da Secretaria e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Com dados estatísticos sobre o sistema prisional gaúcho, o documento destaca diversos aspectos da interação com 77 municípios onde existem estabelecimentos prisionais, os quais respondem a demandas de 161 comarcas.

A cartilha esclarece sobre a importância da inclusão de pessoas privadas de liberdade, assim como mostra o impacto econômico da adesão ao sistema em cada um desses municípios, com o desenvolvimento da cadeia de bens e serviços, o uso de mão de obra prisional e o aporte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), possibilitando o aumento de suas  políticas públicas.

Conforme a SJSPS, os benefícios passam pelo aumento de verbas estaduais e federais na área da saúde, com a constituição ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e pelo incremento da cadeia da educação, com a instalação de Núcleos Estaduais de Ensino de Jovens Adultos e o fomento ao ensino superior, com a garantia de vagas em cursos de graduação e a realização de projetos de pesquisa e extensão.

Dessa forma, o material elaborado mostra o passo a passo para a adesão aos diversos programas desenvolvidos pelo Estado nessas áreas, assim como apresenta casos de sucesso, reforçando as vantagens e os benefícios de os municípios abrigarem unidades prisionais.

A cartilha pode ser acessada na íntegra aqui.

Pautas municipalistas no futuro governo

Durante a tarde, ainda no primeiro dia, a Famurs realizou o primeiro encontro com os pré-candidatos ao governo do Estado do Rio Grande do Sul. Na oportunidade,   Beto Albuquerque (PSB), Edegar Pretto (PT), Luiz Carlos Busato (União Brasil), Luis Carlos Heinze (PP), Marco Della Nina (Patriota), Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), Roberto Argenta (PSC) apresentarem suas ideias e propostas iniciais. Sem nomes definidos, o PDT enviou como representante Ciro Simoni e o MDB, Vilmar Zanchin.

Economia criativa

Na sexta-feira (28/3) pela manhã, aconteceu o painel “Economia Criativa: a cultura como vetor de desenvolvimento econômico dos municípios”. Presente no painel, a  secretária da Cultura, Beatriz Araújo, apresentou as iniciativas da Sedac que viabilizam o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Ela comemorou o aumento em 339% na adesão municipal ao Sistema Estadual de Cultura durante a atual gestão. Na ocasião, prefeitos de 80 municípios receberam o certificado de adesão.

Beatriz também garantiu que 2022 será um ano de intenso trabalho pela perspectiva das políticas públicas do setor, com duas novas leis específicas aprovadas em março e que aguardam sanção presidencial. A Lei Paulo Gustavo, que dá continuidade ao socorro do setor cultural, prevê R$ 198 milhões em recursos para o RS — R$ 94 milhões para o estado e R$ 104 milhões para os municípios. Já a Lei Aldir Blanc 2, institui uma política continuada de investimentos ao setor, garantindo o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados, Distrito Federal e municípios até 2027. O RS receberá R$ 155 milhões — R$ 85 milhões para o estado e R$ 70 milhões para municípios.

Presente também, o coordenador do mestrado de Indústrias Criativas da Feevale, Cristiano Max Pereira Pinheiro, destacou que o RS é o único estado com três programas de economia criativa em termos de pesquisa, fora outros programas e correlatos que abordam o tema. Cristiano lembrou que funcionários públicos que trabalham com inovação, cultura e turismo têm bolsa de 60% no mestrado ofertado pela instituição.

O painel ainda contou com a presença da coordenadora do programa RS Criativo, Carol Biberg e do assessor técnico de Cultura da Famurs, Vinicius Brito, que anunciou que, em breve, a Escola Famurs ofertará curso com a temática da economia criativa.

Inovação nas prefeituras gaúchas 

O CEO do Instituto Caldeira, Pedro Valério, provocou os gestores gaúchos na importância da inovação e da tecnologia como vetores de transformação da sociedade. Ele salientou no seu painel o papel fundamental das prefeituras no fomento da inovação, destacando cases presentes em todo o estado.

Pedro apresentou o Instituto Caldeira, um instituto sem fins lucrativos, que conecta pessoas e iniciativas, através de um hub de inovação formado por uma comunidade que busca competitividade e o fomento do ecossistema nova economia, além de impulsionar transformações positivas e concretas do RS através da inovação.

Segundo o CEO do Instituto, a economia será cada vez mais baseada no talento e nos cérebros e, para isso, é preciso estar ciente enquanto lideranças que o fomento desta pauta e iniciativas é indispensável para que os municípios estejam conectados com a nova economia. Na sua visão, fomentar, induzir, promover e simplificar a vida de empreendedores e inovadores pode contribuir na construção de alicerces transformadores e geradores de desenvolvimento e competitividade, resultando em uma vida melhor para o cidadão.

Na oportunidade, Pedro convidou os gestores para que divulguem as pautas bem sucedidas ligas à inovação e tecnologia, pois o Instituto pauta uma agenda positiva e propositiva, sendo um dos seus objetivos o fomento e a contribuição com o crescimento dessa frente.

Na sequência, foi lançada a versão impressa da cartilha “RS Tech — uma fotografia do ecossistema da inovação do Rio Grande do Sul”. O material foi produzido pelo Instituto Caldeira e pela Distrito, com apoio da Frente Parlamentar da Inovação da Assembleia Legislativa e da Famurs. O estudo apresenta um RS que caminha a passos largos para inovação, com investimentos recordes em startups e diversas conexões entre elas e empresas tradicionais.

O lançamento da cartilha contou com a presença do presidente da Famurs, Eduardo Bonotto; do presidente da Câmara Temática de Inovação e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno; e do presidente da frente parlamentar, deputado Marcos Vinícius Vieira de Almeida.

Big Data e redes sociais

Ainda pela manhã, o publicitário Rafa Bandeira apresentou aos gestores o que é e para que serve o Big Data. No painel, Rafa mostrou os benefícios que a administração pública pode ter quando consegue compreender como o uso de dados provenientes das redes sociais podem melhorar o nível de suas entregas para a população.

Ele apresentou, com exemplos práticos, que ao analisar dados é possível entender o público e com isso criar ações mais assertivas. Conforme Rafa, é possível usar as redes sociais para mensurar o real sentimento dos cidadãos sobre a gestão, realizando uma classificação dos comentários, através de ocorrências pontuais e estruturais que ocorrem no município. Desta forma, é possível diagnosticar crises tendo uma completa análise da situação.

Durante o painel, o publicitário explicou que o analista de Big Data ajuda a entender e compreender o cenário, para que a tomada de decisão do gestor seja mais exata, direcionando a comunicação para uma maior assertividade nas demandas que surgem. Ele também pontuou que nem tudo pode ser resolvido, mas o Big Data ajuda a definir quais são as prioridades, para que prefeitos e secretários municipais tenham mais certeza nos movimentos de comunicação oficial.

Desenvolvimento Econômico

Durante o painel “Desenvolvimento Econômico a partir da melhoria do ambiente de negócios”, foram apresentados cases dos municípios de Farroupilha, Panambi e Restinga Sêca. Na oportunidade, foi explicado o que é e quais as vantagens de implementar nos municípios a Sala do Empreendedor: locais de atendimento das Prefeituras Municipais que facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos microempreendedores individuais. Outros pontos também foram esclarecidos, como a certificação das salas, realizada pelo Sebrae/RS; e detalhes dos programas DNA Empreendedor e Cidade Empreendedora.

Presente no painel, a gerente de políticas públicas do Sebrae/RS, Janaína Zago Medeiros, afirmou que a instituição trabalha para melhorar o ambiente empreendedor, atuando como uma ferramenta de apoio para a gestão pública, seja ela municipal ou estadual.

O prefeito de Panambi, Daniel Hinnah, afirmou que educação e empreendedorismo são a base para o desenvolvimento de qualquer município. Comentou que a Sala do Empreendedor de Panambi, referência no estado, centralizou os serviços e potencializou seu atendimento, gerando um aumento de 300% na formalização e abertura de empresas. Agora, a Sala concentra diversos serviços e capacitação de interesse do empreendedor, ofertando mais de 450 atendimentos mensais. Atualmente, 149 municípios possuem Sala do Empreendedor ativas.

Fabiano Feltrin, prefeito de Farroupilha, afirmou que a checklist que o Sebrae/RS oferece com o programa Cidade Empreendedora transforma a gestão, pois é preciso ter processos bem definidos, visto que a prefeitura tem uma avalanche interminável de demandas. Feltrin destacou que ninguém resolve todos os problemas de um município em quatro anos, mas ao criar processos, independente de partidos é possível construir cidades mais inteligentes e sustentáveis.

O prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, destacou que aderir ao programa contribuiu para a desburocratização e a construção de um trabalho multidisciplinador entre as secretarias. Isso trouxe como resultado uma média de até três horas nas respostas de viabilidade. Paulinho também agradeceu ao Sebrae/RS pelo apoio para organizar e colocar em prática a Lei de Liberdade Econômica.

Desburocratização e empreendedorismo 

O coordenador do DescomplicaRS, Tomas Holmer, iniciou o painel comemorando alguns avanços: hoje 100% dos municípios gaúchos estão cadastrados na RedeSim; a Lei de Liberdade Econômica foi aplicada na pática aos órgãos de licenciamento; e serviços do Tudo Fácil Empresas já está em vigor na capital e este ano será ampliado para os demais municípios. Para ele, essas questões de inovação não são possíveis sem tecnologia, sem um sistema que funcione e um governo alinhado com a questão da transformação digital.

Cláudio Gastal, secretário de Planejamento, Governança e Gestão, afirmou que não importa se é federal, estadual ou municipal, o cidadão quer o serviço e a primeira contenção é o município. Ele destacou que para a desburocratização acontecer é preciso entender a jornada do cidadão. Por isso, antes de se tornar digital é preciso revisar os processos e excluir o que não serve mais. O secretário afirmou que o grande desafio é ter um olhar crítico para dentro da própria estrutura, pois não é um problema de tecnologia atender melhor o cidadão, é muito mais uma mudança de cultura e um repensar em como se faz as coisas na estrutura pública. Gastal ainda ressaltou que o RS está em 1º lugar em serviços digitais do Brasil.

Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (JucisRS), Lauren Momback, ressaltou que a transformação digital deve estar acompanhada da revisão de processos de desburocratização e da participação da sociedade. A presidente da autarquia destacou o case de sucesso de Novo Hamburgo, que nesta semana deve implementar o Tudo Fácil Empresas e será o primeiro município gaúcho com Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo. Lauren parabenizou a atual gestão que, mesmo antes dessas ferramentas, já reduziu de 480 dias para 30 min o tempo para abrir uma empresa em NH.

Oriunda do mundo empresarial, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, lembrou que a primeira coisa que fez ao assumir a prefeitura foi investir em software de gestão para agilizar os processos. Ela salientou que o resultado de desburocratizar a abertura de novos negócios tornou NH a segunda cidade no país, proporcionalmente, que mais gera empregos.

Também presente, o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, declarou que o município tem o empreendedorismo e a inovação em seu DNA. Orsi destacou o poder do capital humano e da sinergia e que a falta de recursos para investir em tecnologia não é desculpa, é possível começar unindo os setores do município para acelerar as soluções.

Diálogo entre Poderes

O presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, mediu o painel que reuniu representantes do Ministério Público e Tribunal de Contas. Bonotto ressaltou que é preciso, neste momento, criar urgentemente uma estrutura de revisão das leis municipais, estaduais e federais; e criar um ambiente de trabalho com os Poderes, para discutir os problemas macro e coletivos do estado e, em muitas vezes, trazer a pauta municipalista para esse ambiente de discussão.

A procuradora de Justiça, Angela Salton Rotunno, ressaltou que nos últimos dois anos houve uma redução de processos contra devido ao diálogo e a mediação com foco na resolução das questões. Quanto a criação de um grupo permanente, Angela afirmou ser uma iniciativa importante e que não há como avançar enquanto Estado e sociedade gaúcha sem união.

O presidente do TCE/RS, conselheiro Alexandre Postal, garantiu em sua fala que o Tribunal está ao lado dos prefeitos, é aliado, e destacou a importância do controle interno das prefeituras.

Já o procurador-geral do RS, Eduardo Cunha Costa, destacou durante o painel a importância dos gestores públicos do direito participarem da construção das soluções. O procurador-geral destacou que é dever dos gestores públicos do juridico o dever de orientar e defender aquela orientação até o STF, porque notou-se que ao longo do tempo começou a haver um desequilibrio na separação dos Poderes. Orientou que prefeitos e prefeitas dialoguem com as suas procuradorias e seus departamentos jurídicos, que busquem no diálogo a conscientização da importancia de de que ambos devem estar juntos no papel de buscar soluções.

Inovação em Marcas e Sinais

A Assembleia de Verão 2022 encerrou com a apresentação de uma nova ferramenta para combate e em fretamento de furtos envolvendo animais do campo. Com recursos de inteligência artificial, o AbigeApp é uma ferramenta poderosa para auxiliar a segurança pública no combate aos crimes de abigeato. O aplicativo, que atende ao PL 199/2021, sobre a digitalização de marcas e sinais de animais no RS, foi apresentado pelo prefeito de Dom Pedrito, Mário Augusto de Freire; pelo diretor-executivo da Be220, Diego Vilela; pelo vereador de Dom Pedrito e inspetor de Polícia na DECRAB/Bagé, Patrício Jardim Antunes; pelo vereador de São Borja, Edson Damião Ribas; e pelo vereador de Quaraí, Maurício Mera de Castro.

O AbigeApp oferece um banco de dados digital, com armazenamento em nuvem, para o registro de marcas e sinais de animais nas prefeituras municipais. A tecnologia substitui os livros de papel usados hoje neste serviço.

Desta forma, há mair agilidade na investigação de crimes rurais, pois as autoridades de segurança pública utilizam um aplicativo com recursos de inteligência artificial para consultar este banco de dados, identificar a propriedade dos animais apreendidos e agilizar a investigação em crimes de abigeato.

Com isso, a ferramenta supre uma demanda dos municípios, que é a dificuldade para identificação de propriedade animal. O AbigeApp também otimiza recursos humanos e financeiros da segurança pública; permite o aumento da arrecadação dos municípios; e possibilita tecnologia para as prefeituras, com impacto na segurança no campo, economia e responsabilidade social.