O primeiro projeto em pauta da sessão desta segunda-feira, 7, propõe a readequação nas eleições para diretores de Escolas Municipais em Bento Gonçalves. A proposta visa o provimento democrático de unidades escolares da rede municipal de ensino. A sessão inicia as 18h.
Outra proposta em votação será a regulamentação da transferência do direito de construir, complementando o Plano Diretor do município.
A transferência do direito de construir destina-se à preservação de imóveis de interesse público ou à proteção de espaços destinados à implantação de equipamentos comunitários e programas de habitação social. Dessa forma, ocorre uma espécie de compensação visando à inocorrência de prejuízos aos particulares.
O crédito especial de R$ 492.041,91 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social deve ser votado pelos parlamentares na mesma sessão. A verba será utilizada na restituição de valores repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, devido à rescisão unilateral do contrato de repasse por parte do governo federal. O pedido foi protocolado pelo Poder Executivo.
E a última pauta da sessão será para conceder uma licença de quatro dias aos vereadores Moacir Camerini (PDT) e Valdemir Marini (PTB), a fim de que ambos possam participar do 52° Congresso Brasileiro da União dos Vereadores do Brasil (UVB), a ser realizado em Brasília entre os dias 22 e 25 de novembro.
Todas as matérias devem ser votadas em turno único.
Deputado Guilherme Pasin propõe seminário para debater impactos da Reforma Tributária
Vereadores aprovam reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural em Monte Belo do Sul
Coronel Sandro Gonçalves da Silva deixa a Secretaria de Segurança Pública de Bento Gonçalves