O edital para concessão de 271,5 quilômetros de rodovias estaduais do bloco 3 do programa RS Parcerias foi publicado pelo governo do Estado no Diário Oficial desta segunda-feira, 10. As garantias das propostas deverão ser entregues até 7 de abril, na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo. O vencedor do certame licitatório será conhecido no leilão previsto para 13 de abril.
O edital prevê como critério de julgamento das propostas o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O governo também definiu que os empreendedores terão de depositar, previamente à assinatura do contrato, R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio. O valor será destinado a uma conta de aporte para garantir a execução dos investimentos previstos em contrato.
O edital contempla investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. Uma das novidades do edital será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias feitas no país. Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes durante as audiências públicas.
Serão 116,4 quilômetros de duplicações e 59,96 quilômetros de terceiras faixas. Todos os investimentos foram antecipados e deverão ser feitos em um único ciclo de investimentos, até o sétimo ano da concessão. Na modelagem inicial, as obras poderiam ser feitas em períodos escalonados entre o terceiro ano e o 25º ano.
Além dos benefícios de melhoria na infraestrutura de acesso rodoviário, os municípios passarão a arrecadar Imposto sobre Serviços (ISS) referente às receitas obtidas pelas praças de pedágio (proporcional ao km da concessão). A estimativa de ISS a ser pago aos municípios envolvidos é de R$ 718 milhões. A EGR, que atualmente administra parte das rodovias, não contribui com o imposto. A concessão também engloba obras de ampliação e melhorias nos sete primeiros anos, além de serviços de manutenção e conservação de rodovias, que também contribuem com ISS ao município de realização do serviço.
Localização prevista das praças de pedágio:
Praças/Rodovias/km
São Sebastião do Caí, ERS-122, km 4
Flores da Cunha (existente), ERS-122, km 103
Ipê, ERS-122, km 152
Capela de Santana, ERS-240, km 30
Farroupilha, ERS-122, km 45
Carlos Barbosa, ERS-446, km 6
Valores máximos previstos para cada praça de pedágio:
São Sebastião do Caí – R$ 9,95
Flores da Cunha (existente) – R$ 6,94
Ipê – R$ 6,98
Capela de Santana – R$ 7,28
Farroupilha – R$ 8,61
Carlos Barbosa – R$ 7,95
Fonte: Governo do Estado
(RM)
1º Simpósio de Estomias do Tacchini reúne 70 profissionais de saúde
Secretaria da Mobilidade informa alterações no trânsito no bairro Maria Goretti, em Bento
Valor de repasse do IPE Saúde é ampliado e prestadores receberão R$ 163,1 milhões nesta quinta, dia 21