A “novela” da regularização das corporações de Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul parece não ter fim. Nesta segunda-feira, 6, a Associação dos Bombeiros Voluntários (Voluntersul) emitiu uma Nota Oficial referente aos fatos que vêm ocorrendo. Leia a nota na íntegra:
Nota Oficial sobre ação da Abergs contra lei dos bombeiros voluntários:
A Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) segue acompanhando com atenção, mas com tranquilidade, o desenrolar de uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que teria sido protocolada pela Associação de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) contra a Lei Complementar nº 15.726/21, que regulamenta a Constituição Estadual e garante segurança jurídica para as corporações de bombeiros voluntários no Estado. A ação foi anunciada pela própria Abergs em suas redes sociais, no início da noite desse domingo (5 de dezembro), deixando perplexos os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos e causando indignação às próprias comunidades que há décadas são atendidas pelas unidades voluntárias – e que ajudam a mantê-las.
Ação que soa ainda mais incoerente pelo marco histórico que representou a construção da norma aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 28 de setembro e sancionada em 26 de outubro pelo governador Eduardo Leite. O então Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, proposto pelo deputado Elton Weber (PSB) e subscrito por mais 37 parlamentares (de todos os partidos da Assembleia Legislativa), foi construído conjuntamente com a Voluntersul e teve seu texto final costurado junto com a Casa Civil do Piratini e o próprio Comando dos Bombeiros Militares do Estado até instantes antes de sua sessão de votação e aprovação.
Justamente esse histórico de construção coletiva que nos mantém seguros frente a qualquer contestação do processo, por mais absurda que seja sua origem. Lembrando ainda que o modelo de bombeiros voluntários existe desde 1977 no Estado e é presente no País desde 1892 (século 19), iniciada em Santa Catarina. Modelo que, aliás, é predominante em países como Estados Unidos, Chile, Argentina e boa parte da América Latina e Europa.Só no ano passado, os bombeiros voluntários gaúchos atenderam a mais de 28,4 mil chamados de emergência (entre incêndios, resgates, atendimentos a acidentes de trânsito, casos clínicos com ambulâncias e outros casos) em mais de 50 municípios. Ao mesmo tempo em que temos mais de 350 Municípios sem os serviços de bombeiros e para os quais o próprio Estado passa a ter mais fôlego para alcançá-los.
Anderson Jociel da Rosa
Presidente – Voluntersul
Fonte: Assessoria de Comunicação da Voluntersul
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