A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa nesta terça-feira, 1º de novembro, a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na Câmara, ela ficou conhecida como a PEC 241. Já no Senado será a PEC 55.
A PEC estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior.
O relator, senador Eunício Oliveira, do PMDB fará a leitura do parecer na reunião de hoje. A votação mesmo será só na semana que vem, na quarta-feira, dia 9. Estão previstas ainda audiências públicas com técnicos e especialistas para explicar o assunto aos senadores.
Até o momento, a PEC do Teto de Gastos recebeu apenas uma emenda, da senadora Gleisi Hoffmann do PT. Pede para que a proposta passe por referendo antes de entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
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