O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Armínio José Abreu de Lima Rosa, decidiu pela cassação da chapa do atual prefeito de Garibaldi, Alex Carniel (PP), e do vice, Sérgio Chesini (PP), na terceira sessão de julgamento do caso, já que as duas primeiras haviam sido suspensas após pedidos de vistas de desembargadores.
O processo iniciou na sessão do dia 9 de novembro, mas foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Luiz Alberto D’Azevedo Aurvalle, sendo remarcado para o dia 16, terça-feira da semana passada, quando seis desembargadores votaram, sendo três contra e três a favor à cassação, deixando o voto de minerva para o presidente, que na mesma sessão pediu vistas, adiando mais um vez.
Nesta terça, dia 23, Lima Rosa então decidiu pela cassação da chapa vencedora na eleição municipal passada, Garibaldi Mais Feliz (PP, PSL e PSB), de Carniel e Chesini. O pedido de impugnação da chapa, por abuso de poder político e econômico, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos, foi movido pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PCdoB), dos candidatos Antônio Fachinelli e Eldo Milani, derrotada nas eleições.
Com a decisão, Alex Carniel, ficará inelegível pelo período de oito anos e novas eleições deverão ser feitas na cidade. A defesa da coligação Garibaldi Mais Feliz, deve aguardar a publicação da sentença e, após, terá três dias para encaminhar recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, última instância para recorrer da decisão. A presidente da Câmara de Vereadores, Márcia Pederssetti, também do PP, deverá assumir o Executivo caso Carniel e Chesini sejam afastados, até a realização de novas eleições.
“Confiamos na Justiça e na permanência do Prefeito no cargo”, afirma defesa de Carniel
A defesa do prefeito de Garibaldi, Alex Carniel, informou que aguardará a publicação do acórdão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A partir do conhecimento do inteiro teor dos votos dos magistrados, os advogados avaliarão se haverá necessidade de oposição de embargos de declaração ou se será diretamente interposto recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa — representada pelos advogados Gustavo Paim, Marco Túlio Aguzzoli, Caetano Lo Pumo, Marcio Medeiros Felix e Everson Alves dos Santos — esclarece também que o prefeito Alex Carniel e o vice-prefeito Sérgio Chesini permanecerão no exercício dos cargos, enquanto não esgotado o grau ordinário de jurisdição.
“Respeitamos a decisão, mas não temos dúvida da lisura da eleição de Alex Carniel. Dos oito julgadores que proferiram decisão no processo, quatro julgaram improcedente, incluindo o juiz de Garibaldi, que colheu a prova e viveu a realidade da eleição, e o relator originário do recurso, que se debruçou detalhadamente sobre o processo e entendeu que não haveria razão para alterar o resultado democrático e a vontade soberana dos eleitores de Garibaldi”, detalha Gustavo Paim.
O advogado acredita que o TSE “vai entender que não houve nenhum fato que maculasse a eleição e justificasse a excepcional intervenção da Justiça Eleitoral”. “A defesa tem convicção de que serão respeitados a vontade e voto da população e, assim, a democracia sairá fortalecida”, conclui Paim.
*Com informações da Rádio Estação e GZH
Foto: Bruno Milan / Prefeitura de Garibaldi
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(KPJ)
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