O Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, realizou na tarde desta quarta-feira, dia 13, uma manifestação contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 05/2021, que tramita na Câmara Federal, e que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e possibilita que agentes indicados politicamente desfaçam ações judiciais, investigações e recomendações do Ministério Público.
O ato teve o apoio do Ministério Público Federal, Justiça Estadual e Brigada Militar, e ocorreu em frente promotoria de Bento Gonçalves. O objetivo do manifesto é conclamara população para que se manifeste contra a aprovação da PEC que deve ser votada em plenário ainda neste mês de outubro.
Segundo a Promotora Melissa Passos Soares, da 1ª Promotoria que atua na 1ª Vara Criminal, em Bento, a PEC tem como um dos objetivos fundamentais “retirar a autonomia e independência funcional do Ministério Público, e nós estamos nos manifestando aqui em Bento Gonçalves e em todo estado justamente para conclamar que toda a população brasileira, do atraso de todos os direitos que não vão ficar resguardados da forma como deveriam em virtude desse cerceamento da atuação do MP”.
Entre as principais mudanças estão ampliação de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP e de duas para quatro as indicações que a Câmara e o Senado podem fazer. Já o Ministério Público perderia uma indicação. Além disso, a PEC daria ao Congresso o direito de escolha do vice-presidente do conselho, que também teria a função de corregedor do MP – o qual é responsável pela instauração de processos disciplinares contra promotores e procuradores caso haja abusos ou atuações ilegais. Atualmente, o corregedor é eleito pelos próprios conselheiros
A promotora ainda afirma que a proposta pretende modificar a composição e o funcionamento do CNMP, “interferindo diretamente na atividade fim dos procuradores da república e promotores de Justiça”. Ela ainda conclama a população a responderem contrariamente à PEC em uma enquete, que pode ser acessada no link: Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
Central de Jornalismo / Unidade Móvel Difusora
(KPJ)
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